SENTENÇA
Em júri raro, comerciária é absolvida de aborto em Novo Hamburgo
Acusada chorou no plenário e alegou que usou medicamento para matar o bebê sob ameaça
Última atualização: 25/01/2024 14:38
Incontáveis abortos clandestinos são feitos todos os dias, mas é raro um chegar à Polícia, quanto mais ao Judiciário. Nesta terça-feira (28), uma acusada foi submetida a júri em Novo Hamburgo e absolvida. No interrogatório, chorando, a comerciária de 32 anos alegou que fez sob ameaça. O caso aconteceu na tarde de 15 de abril de 2015, quando chegou a ficar um dia presa. O nome não é revelado por questões de segurança.
“Medo”
Quando indagada pelo promotor Robson Jonas Barreiro sobre o porquê de não ter falado antes, a ré respondeu: “medo”. Como o representante do Ministério Público sustentava pedido de condenação, houve réplica e tréplica no embate com a defesa. O júri terminou por volta das 18h30, quando a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque leu a sentença.
O corpo de jurados, formado por quatro homens e três mulheres, havia decidido pela absolvição. Prevaleceu a tese defensiva de que a ré sofreu “coação moral irresistível”, pois teria sido obrigada pelo pai da criança a praticar o ato. O promotor se resume a dizer que vai recorrer.
Médica tentou evitar o parto e chamou a Brigada
A comerciária, entre o sexto e sétimo mês de gestação, deu entrada às 15 horas no Hospital Municipal de Novo Hamburgo com cólicas e contrações. Segundo a ginecologista de plantão, já estava em trabalho de parto. A médica examinou a paciente e em sua mão vieram vários comprimidos de misoprostol, medicamento para úlcera gástrica usado clandestinamente em abortos. Alguns desmanchados e outros inteiros.
A profissional perguntou à grávida se havia feito algo para perder o bebê e ela negou. Indagou então o que os comprimidos estavam fazendo ali. A mulher disse que não sabia. A médica tentou evitar o parto com remédios e chegou a aplicar corticoide para amadurecer os pulmões do bebê, que acabou nascendo e foi para a UTI.
A médica chamou a Brigada Militar. A paciente foi presa em flagrante e solta no dia seguinte. Negou o aborto à Polícia e durante a instrução da ação penal. Desmentiu a médica, dizendo que não tinha aplicado os comprimidos, mas, sim, pomada para corrimento. Argumentou que os dois filhos, um menino de 8 e uma menina de 6 anos na época, também tinham nascido prematuros. A mãe da acusada corroborou a versão, dizendo que a filha era amorosa com as crianças e que usava pomada para problemas genitais.
Visitas à prematura e arrependimento
O bebê morreu após 34 dias na UTI. Segundo a médica, a causa não estava ligada diretamente ao medicamento, e sim à prematuridade provocada por ele. A ginecologista que denunciou a mãe também relatou o comportamento da acusada durante o período. Contou que ela visitava a filha todos os dias, com ar de arrependimento. Parentes e amigos referiram, em depoimento, o sentimento de luto da ré. Declararam que a comerciária chegou a dar nome à menina, ficou muito abalada com a morte e providenciou os atos fúnebres.
“Uma decisão justa” salienta advogado
Para o advogado, foi uma decisão justa. “A defesa entende que, dadas as circunstâncias que levaram ao aborto, o conselho de sentença decidiu com muita sabedoria. Soube entender a questão humana da acusada”, comenta Hauser. Para ele, o depoimento da cliente em plenário foi “sincero e consistente”. O advogado usa as informações da denunciante para a defesa. “A médica testemunhou as visitas e o arrependimento, evidenciando que a paciente não queria abortar.” Segundo ele, a comerciária não tem nenhum outro tipo de antecedente criminal. E observa que nunca havia atuado em júri de aborto.
Depois de 25 anos, juíza estreia caso em plenário
Foi o primeiro plenário de aborto da juíza Ângela, que preside Tribunal do Júri há mais de 25 anos. Ela explica que a sessão da terça-feira é rara porque o crime, quando praticado pela gestante, mencionado no artigo 124 do Código Penal, estabelece pena de um a três anos de detenção, geralmente com suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da lei 9099.
“Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. Assim, a maioria dos processos não chega a ser julgado, pois as rés normalmente possuem direito a esse benefício. No caso do último dia 27, o MP não ofereceu o benefício por entender que a ré não preenchia os requisitos do artigo 89 e o processo, após percorrer todas as instâncias, chegou a julgamento perante o Tribunal do Júri, mas a ré foi absolvida”, explana Ângela.
Ela observa que o júri tem por atribuição crimes contra a vida. “Cotidianamente os crimes mais frequentes submetidos a julgamento são os de homicídio tentado ou consumado. Os demais, aborto, infanticídio e instigação ao suicídio, raramente chegam a julgamento seja porque ocorrem em menor número, seja porque não restam esclarecidos.”
Incontáveis abortos clandestinos são feitos todos os dias, mas é raro um chegar à Polícia, quanto mais ao Judiciário. Nesta terça-feira (28), uma acusada foi submetida a júri em Novo Hamburgo e absolvida. No interrogatório, chorando, a comerciária de 32 anos alegou que fez sob ameaça. O caso aconteceu na tarde de 15 de abril de 2015, quando chegou a ficar um dia presa. O nome não é revelado por questões de segurança.
“Medo”
Quando indagada pelo promotor Robson Jonas Barreiro sobre o porquê de não ter falado antes, a ré respondeu: “medo”. Como o representante do Ministério Público sustentava pedido de condenação, houve réplica e tréplica no embate com a defesa. O júri terminou por volta das 18h30, quando a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque leu a sentença.
O corpo de jurados, formado por quatro homens e três mulheres, havia decidido pela absolvição. Prevaleceu a tese defensiva de que a ré sofreu “coação moral irresistível”, pois teria sido obrigada pelo pai da criança a praticar o ato. O promotor se resume a dizer que vai recorrer.
Médica tentou evitar o parto e chamou a Brigada
A comerciária, entre o sexto e sétimo mês de gestação, deu entrada às 15 horas no Hospital Municipal de Novo Hamburgo com cólicas e contrações. Segundo a ginecologista de plantão, já estava em trabalho de parto. A médica examinou a paciente e em sua mão vieram vários comprimidos de misoprostol, medicamento para úlcera gástrica usado clandestinamente em abortos. Alguns desmanchados e outros inteiros.
A profissional perguntou à grávida se havia feito algo para perder o bebê e ela negou. Indagou então o que os comprimidos estavam fazendo ali. A mulher disse que não sabia. A médica tentou evitar o parto com remédios e chegou a aplicar corticoide para amadurecer os pulmões do bebê, que acabou nascendo e foi para a UTI.
A médica chamou a Brigada Militar. A paciente foi presa em flagrante e solta no dia seguinte. Negou o aborto à Polícia e durante a instrução da ação penal. Desmentiu a médica, dizendo que não tinha aplicado os comprimidos, mas, sim, pomada para corrimento. Argumentou que os dois filhos, um menino de 8 e uma menina de 6 anos na época, também tinham nascido prematuros. A mãe da acusada corroborou a versão, dizendo que a filha era amorosa com as crianças e que usava pomada para problemas genitais.
Visitas à prematura e arrependimento
O bebê morreu após 34 dias na UTI. Segundo a médica, a causa não estava ligada diretamente ao medicamento, e sim à prematuridade provocada por ele. A ginecologista que denunciou a mãe também relatou o comportamento da acusada durante o período. Contou que ela visitava a filha todos os dias, com ar de arrependimento. Parentes e amigos referiram, em depoimento, o sentimento de luto da ré. Declararam que a comerciária chegou a dar nome à menina, ficou muito abalada com a morte e providenciou os atos fúnebres.
“Uma decisão justa” salienta advogado
Para o advogado, foi uma decisão justa. “A defesa entende que, dadas as circunstâncias que levaram ao aborto, o conselho de sentença decidiu com muita sabedoria. Soube entender a questão humana da acusada”, comenta Hauser. Para ele, o depoimento da cliente em plenário foi “sincero e consistente”. O advogado usa as informações da denunciante para a defesa. “A médica testemunhou as visitas e o arrependimento, evidenciando que a paciente não queria abortar.” Segundo ele, a comerciária não tem nenhum outro tipo de antecedente criminal. E observa que nunca havia atuado em júri de aborto.
Depois de 25 anos, juíza estreia caso em plenário
Foi o primeiro plenário de aborto da juíza Ângela, que preside Tribunal do Júri há mais de 25 anos. Ela explica que a sessão da terça-feira é rara porque o crime, quando praticado pela gestante, mencionado no artigo 124 do Código Penal, estabelece pena de um a três anos de detenção, geralmente com suspensão condicional do processo prevista no artigo 89 da lei 9099.
“Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime. Assim, a maioria dos processos não chega a ser julgado, pois as rés normalmente possuem direito a esse benefício. No caso do último dia 27, o MP não ofereceu o benefício por entender que a ré não preenchia os requisitos do artigo 89 e o processo, após percorrer todas as instâncias, chegou a julgamento perante o Tribunal do Júri, mas a ré foi absolvida”, explana Ângela.
Ela observa que o júri tem por atribuição crimes contra a vida. “Cotidianamente os crimes mais frequentes submetidos a julgamento são os de homicídio tentado ou consumado. Os demais, aborto, infanticídio e instigação ao suicídio, raramente chegam a julgamento seja porque ocorrem em menor número, seja porque não restam esclarecidos.”
“Medo”
Quando indagada pelo promotor Robson Jonas Barreiro sobre o porquê de não ter falado antes, a ré respondeu: “medo”. Como o representante do Ministério Público sustentava pedido de condenação, houve réplica e tréplica no embate com a defesa. O júri terminou por volta das 18h30, quando a juíza Ângela Roberta Paps Dumerque leu a sentença.
O corpo de jurados, formado por quatro homens e três mulheres, havia decidido pela absolvição. Prevaleceu a tese defensiva de que a ré sofreu “coação moral irresistível”, pois teria sido obrigada pelo pai da criança a praticar o ato. O promotor se resume a dizer que vai recorrer.