Em ação contra panfletagem e abordagem irregular, cinco são multados em Canela

Com o objetivo de coibir a panfletagem e a abordagem irregular a visitantes, o Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Canela realizou uma ação nesta segunda-feira (20) com o apoio da Brigada Militar. Os fiscais identificaram indivíduos na região central entregando materiais em vias públicas, o que é proibido pela Lei Municipal Nº 3973/2017. Com o apoio dos policiais militares, os indivíduos foram abordados e multados, já que estavam trabalhando para empresas que haviam sido notificadas e multadas anteriormente.

Ao todo cinco pessoas foram multadas, no valor de R$ 16.642 para cada infrator. Conforme previsto em lei, a multa para essa infração é de 100 VRM (Valor de Referência Municipal) e de 200 VRM para casos de reincidência. O VRM é um parâmetro para atualização monetária dos créditos de competência da Fazenda Pública Municipal, e está estipulado em Canela no valor de R$ 166,42. “Vamos intensificar este trabalho e essas ações serão recorrentes a partir de agora”, afirma o secretário de Meio Ambiente, Alfredo Schaffer.