Durante encontro com a bancada federal gaúcha nesta segunda-feira (3), o governador Eduardo Leite disse que vai pedir ajuda ao governo federal para que possa reabrir o Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, o quanto antes. O terminal foi fortemente atingido pelas enchentes de maio no RS.
Foto: VOSMAR ROSA/MPOR
Segundo o governador, o Estado vai solicitar a sinalização, pela União, do compromisso com o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. A medida deve oferecer a segurança para que a Fraport, que opera o terminal, faça os investimentos na reconstrução.
“Quanto mais tempo o aeroporto levar para se restabelecer, mais o Estado estará perdendo”, disse Leite.
Em visita realizada nesta segunda-feira, equipes da Fraport avaliaram a situação e disseram que o local deve ser reaberto apenas em dezembro. O aeroporto está sem operações desde o início de maio, quando ficou inundada pelas águas do Guaíba.
Outras medidas
Além do auxílio para reabrir o aeroporto, foram discutidos outros dois pontos em que o governo deve pedir apoio à União: a manutenção do emprego e da renda na iniciativa privada e recomposição de receitas.
“Se não houver medidas para manutenção de emprego e renda e recomposição de receita do Estado e dos municípios, o Rio Grande do Sul sofrerá muito nos próximos meses”, afirmou o governador.
Leite apresentou aos parlamentares um diagnóstico da situação econômica e tributária do Estado e as perspectivas de queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) após as enchentes de maio.
O governo do Estado vai propor o pagamento, pela União, do Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Para recompor as receitas, a proposta do Estado é a transferência de recursos pela União na forma de seguro-receita.
Ainda será proposta a revisão dos encargos da dívida; a ampliação do prazo de duração do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) de nove para 15 anos; a alteração do teto de gastos para retirar limite de investimentos e prever possibilidade de aumento real das despesas; o afastamento do Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Suspensão das Regras Fiscais, com adoção das regras especiais de calamidade pública; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Precatórios, com ampliação do prazo de quitação de 2029 para 2034.
