Editorial em defesa da municipalização do Ensino Fundamental gera repercussão

Nesta segunda-feira (24), o Grupo Sinos publicou o editorial “Municipalização do Ensino Fundamental”. A reflexão faz uma crítica à organização de responsabilidade do ensino público, em especial, ao Ensino Fundamental. Isso porque a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece um sistema de colaboração entre os entes estaduais e municipais que, juntos, respondem pelo Fundamental, que vai do 1º ao 9º ano.

“Esta duplicidade de atribuições gera um resultado insatisfatório”, aponta o editorial.
Segundo o texto, o Rio Grande do Sul encerrou 2022 com 2,4 mil escolas estaduais de Ensino Fundamental, enquanto que um município tem a tarefa de gerir algumas ou dezenas de escolas. O editorial defende que isso é, sem dúvida, “mais razoável e assertivo do que o Estado centralizar a gestão de 2,4 mil (escolas) em quase 500 cidades”.

O Grupo Sinos ainda lembra que essa divisão de responsabilidade quanto a essa modalidade de ensino tem reflexo direto na vida dos estudantes. “Alunos da mesma idade e moradores de um mesmo bairro recebem tratamentos diferentes nas duas redes, o que não é positivo.”

Por fim, o texto defende que o Ensino Fundamental seja repassado em sua totalidade para os municípios, ficando o Estado com a responsabilidade do ensino médio e técnico, mudança que precisa ter um início. A publicação gerou manifestações de autoridades da região.

Ary Vanazzi

“Eu entendo que esta discussão pode ser interessante porque os municípios atendem muito bem o Ensino Fundamental nas escolas que funcionam até o nono ano. O problema, aqui em São Leopoldo é um exemplo, é no Ensino Médio e Técnico, com falta de investimentos do Estado, faltam vagas, professores e infraestrutura.

Mas, para os municípios assumirem na completude o Fundamental, teríamos que saber se haveria compensação financeira, porque implica em abrir mais vagas, contratar mais profissionais e até reformas em escolas. Por isso, o debate precisa ser feito com seriedade e bem aprofundado, envolvendo a sociedade também.

Depois dos últimos quatro anos, os municípios sofreram um verdadeiro achaque, com suspensão de investimentos em todas as áreas sociais.”

Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo e presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM)

Delegado Rodrigo Zucco

“A educação precisa ser uma prioridade para os poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. A Lei de Diretrizes e Bases é clara quanto à obrigatoriedade de que os municípios cumpram, prioritariamente, a oferta de vagas na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, além de tantos outros requisitos essenciais para a formação de uma sociedade sadia.

Na Assembleia Legislativa, a educação também é prioridade para a legislatura. Estamos dispostos a debater e avançar na área, garantindo condições técnicas e de investimentos para os municípios cumprirem seu papel no ensino.”

Delegado Rodrigo Zucco, deputado estadual

Elton Weber

“Unir esforços é sempre benéfico para resolver situações em segmentos que apresentam dificuldades, como a Educação. Sendo as avaliações mais positivas à capacidade dos municípios de melhor atender o Ensino Fundamental, sou favorável à discussão entre Estado e municípios para posteriores decisões.”

Elton Weber, deputado estadual

Fatima Daudt

“Desde 2017 nossa educação municipal vem avançando em todos os níveis e conquistando vários prêmios. Por tudo isso, tenho certeza que o Ensino Fundamental pode ser melhor quando ministrado pelos municípios. Mas para o Estado deixar de atender esta etapa da educação, há várias questões estruturais que precisam ser vencidas, tanto físicas quanto de recursos humanos e financeiros.”

Fatima Daudt, prefeita de Novo Hamburgo e vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)

Joel Wilhelm

“O editorial desta segunda-feira não poderia ser mais assertivo. A essência para o futuro do Rio Grande do Sul e do Brasil está na educação de qualidade. Como sabemos, estamos distantes do cenário ideal. Sou defensor da municipalização de diversos serviços públicos; em especial, a educação. Quando prefeito de Igrejinha, município referência em educação pública de qualidade, já batia nessa tecla. Afinal, a vida acontece nas cidades.

Integrar e entender as necessidades das escolas, dos professores, dos alunos e das comunidades são essenciais para a boa educação. E municipalizar o Ensino Fundamental vai justamente ao encontro disso. É preciso dialogar com os prefeitos e, para isso, nada melhor do que envolver a Famurs, que é a entidade representativa dos municípios gaúchos.

O Estado está naturalmente mais distante da realidade dos municípios, que não são iguais culturalmente, economicamente ou geograficamente. Cada cidade tem as suas peculiaridades, e só quem vive o dia a dia é capaz de entender as necessidades escolares. Enfim, aproveito o editorial para reforçar o meu posicionamento favorável à municipalização e também para parabenizar o Grupo Sinos pela iniciativa em trazer o tema à tona.”

Joel Wilhelm, deputado estadual e ex-prefeito de Igrejinha

Lucas Redecker

Para implementar essa mudança, é necessário elaborar um Plano Municipal de Educação e um convênio entre o Estado e a prefeitura, além de criar uma nova proposta pedagógica uniforme para toda a rede municipal. Para garantir a aplicação da grade curricular em todo o território, é fundamental estabelecer uma diretriz geral. Com isso, a partir do plano estadual proporcionar aos municípios uma maior autonomia.

No entanto, surgem preocupações em relação aos professores, à distribuição do repasse escolar e à oferta de ensino integral. É crucial aprofundar o debate e aumentar o investimento na educação básica como um todo.”

Lucas Redecker, deputado federal

Luciano Orsi

“A educação pública é prioridade em Campo Bom e, justamente por isso, o município sempre colocou recursos extras para garantir um ensino qualificado aos seus estudantes.

A total municipalização do Ensino Fundamental, neste cenário, só seria viável e possível se o repasse de recursos do Estado fosse adequado, se não implicaria em ainda mais investimentos da Prefeitura. A municipalização deve garantir a qualidade do ensino, gerido pelas prefeituras, mas não pode significar o deslocamento de verbas de outras áreas.”

Luciano Orsi, prefeito de Campo Bom e presidente eleito da Famurs

Marcel van Hattem

“Sou totalmente favorável à municipalização do Ensino Fundamental; a própria Constituição prevê como sendo função primordial do município. Faz muito mais sentido, inclusive pela proximidade da gestão da educação feita diretamente pela prefeitura e conselhos de pais e mestres e escolas.

A proximidade aumenta a transparência e a cobrança por resultados. Além disso, o fato de a prefeitura e de os pais de alunos compreenderem melhor o contexto social local, sem precisar depender de coordenadores regionais ou secretaria de Estado, é também fator que agrega positivamente para a educação quando oferecida no nível local.”

Marcel van Hattem, deputado federal