A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa gaúcho aprovou esta semana proposta que obriga postos de gasolina a exibirem, em local visível no painel de preços, a diferença percentual entre os preços do litro da gasolina comum e do etanol no Rio Grande do Sul.
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De acordo com o projeto de lei 270/23, de autoria da deputada Luciana Genro (PSOL), a divulgação “tem por objetivo permitir que os consumidores comparem a eficiência energética (…) escolhendo de forma consciente acerca de qual combustível será mais econômico em função do preço na bomba”.
A autora da proposta argumenta que atualmente a maior parte dos veículos no Brasil é do tipo flex, aceitando tanto gasolina quanto etanol hidratado. Segundo testes de eficiência, é mais vantajoso abastecer com etanol quando o preço desse combustível representa, no máximo, 70% do preço da gasolina. “É fundamental que o consumidor tenha plena consciência da forma que está gastando seu dinheiro. Precisamos garantir os direitos do consumidor e o mínimo é que ele esteja plenamente informado sobre o produto que está adquirindo”, pontuou Luciana.
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O documento, aprovado pelos legisladores, especifica ainda como as informações devem ser expostas. O cartaz ou letreiro deverá conter o texto: “Neste estabelecimento, o preço do etanol comum corresponde a ___% do preço da gasolina comum. Abaixo de 70% – é mais vantajoso etanol e acima de 70% – é mais vantajoso gasolina”, em tamanho igual ou maior do que os números exibem o preço dos combustíveis.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Economia, desenvolvimento sustentável e do Turismo, antes de ir a plenário.
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