PROGRAMA DO GOVERNO
DEVOLVE ICMS: Milhares não retiraram o Cartão Cidadão na região; benefício pode expirar
Devolução de R$ 400 ao ano é paga em quatro parcelas. Há crédito adicional para famílias que pedem o CPF na nota; saiba se você tem direito
Última atualização: 07/03/2024 15:48
Lançado pelo governo do Estado, o Devolve ICMS tem como objetivo beneficiar a população de baixa renda. O programa, que restitui parte do valor pago em impostos, abrange famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o titular da família tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.
A devolução é de R$ 400,00 ao ano, paga em quatro parcelas de R$ 100,00. O primeiro pagamento feito pelo programa foi em dezembro de 2021, e o último, em abril deste ano, com 607 mil famílias contempladas. A próxima devolução deve ser feita em julho.
Segundo a Secretaria da Fazenda do RS (Sefaz), as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita/mês inferior a meio salário mínimo nacional.
O coordenador do Devolve ICMS no RS, Arielson Alonso, afirma que a devolução tem o intuito de garantir maior justiça tributária, já que, proporcionalmente, as famílias mais pobres pagam mais impostos.
Crédito adicional
O pagamento do Devolve ICMS é dividido em duas modalidades: a parcela fixa de R$ 100 depositada para todos os inscritos no programa, e a variável, cuja quantia varia conforme o volume de notas fiscais com CPF.
Para acumular o crédito adicional, basta que os beneficiários peçam para incluir o CPF na nota quando fizerem uma compra. O cálculo de notas acumuladas e do valor adicional a ser depositado é feito a cada três meses.
Benefício parado
Parte dos beneficiários do Devolve ICMS recebe crédito adicional no cartão e nem sabe. Isso porque muitos novos cadastrados ainda não retiraram o Cartão Cidadão nas agências ou postos de atendimento do Banrisul.
Conforme explica Alonso, o valor fica disponível, por 12 meses, direto no Cartão Cidadão, que pode ser usado como débito. Após esse prazo, o montante retorna ao Tesouro do Estado.
Segundo o portal de transparência do Devolve ICMS, somente em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, foram repassados em abril R$ 961.410,54 para 8.882 famílias, mas apenas 6.220 possuíam o cartão.
Em Sapiranga, de 3.529 cadastrados, 1.272 não retiraram o Cartão Cidadão. Campo Bom tem 294 cartões à espera do dono, e Ivoti, 77.
No Vale do Paranhana, Taquara teve, em abril, 2.113 beneficiados com um total de R$ 229.652,53 de devolução, mas apenas 1.379 famílias estavam com o cartão em mãos.
Tenho direito ao Devolve ICMS?
Para saber se tem direito ao benefício, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda e ter em mãos número do CPF e data de nascimento do inscrito no Cadastro Único.
Inscrição no CadÚnico
É necessário se dirigir a uma unidade do CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) ou procurar a Prefeitura de sua cidade. Algumas prefeituras exigem que você agende o seu cadastramento, então tente planejar com antecedência e saber como funciona essa ação na sua cidade e se você tem o perfil para ingresso no Devolve ICMS.