De um total de mais de R$ 21 milhões possíveis de serem repassados a entidades assistenciais da região por meio da destinação do Imposto de Renda aos fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso, apenas R$ 872,5 mil tiveram este fim até agora em 2023. Os dados da Receita Federal detalham a situação nas cinco cidades de cobertura do Jornal VS: São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Esteio, Capela de Santana e Portão.
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A cada ano, o contribuinte, ao fazer a declaração do IR no modelo completo, pode destinar 3% do valor ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e outros 3% ao Fundo Municipal do Idoso, somando assim 6% do imposto devido. Os valores serão destinados para projetos específicos das instituições vinculadas aos respectivos fundos. O prazo para a destinação de 6% do IR termina nesta quinta-feira (28). No Estado, até a semana passada, R$ 35 milhões já haviam sido arrecadados pelos fundos por meio das doações.
Em São Leopoldo, conforme a Receita Federal, o potencial de destinação de 6% é de R$ 12.620.000,00. Deste montante, apenas R$ 478.400,00 já haviam sido destinados aos fundos. Outro dado que chama a atenção, levando em conta os indicadores da Receita Federal, é o fato de que em Capela de Santana, por exemplo, nenhum centavo foi destinado aos fundos. Ou seja, os contribuintes preferiram entregar todo o imposto devido à União em vez de repassar diretamente para projetos sociais. Na cidade, esta situação se repete há, pelo menos, três anos.
Conforme a Receita Federal, o fato de alguns municípios não terem entidades sociais cadastradas ou fundos municipais sociais instalados não é impeditivo para o contribuinte fazer a destinação. É possível doar para outras cidades, fundo estadual ou até mesmo federal. Para a maioria das entidades beneficiadas na região, as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda (IR) são uma das principais formas de captação de recursos do ano.
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Benefício garante realização de projetos nas entidades
Em São Leopoldo, são 18 entidades aptas a receber os recursos por meio do Fundo da Criança e do Adolescente ou pelo Fundo do Idoso. Todo recurso captado pela destinação do IR é fiscalizado pelos conselhos municipais, pela Prefeitura, e por agentes externos, como o poder Legislativo, Tribunal de Contas e Ministério Público. O repasse só ocorre após a instituição apresentar projeto aprovado pelo conselho respectivo.
A partir de um termo de controle, se viabiliza a consonância com os direitos da criança e do adolescente e direitos do idoso. O controle é feito pelos órgãos responsáveis para garantir a segurança da aplicação dos recursos. Uma das entidades beneficiadas no Município é a Associação de Lúpus e Outras Doenças Reumáticas do Vale do Sinos (Alureu Sinos). Conforme a presidente da Alureu, Izabel de Oliveira, o total recebido pela entidade por meio do benefício é de cerca de R$ 90 mil.
“Com os projetos aprovados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa e os recursos do fundo, a instituição pode ampliar o seu atendimento alcançando um público maior que não teríamos condições de atender sem as doações”, diz Izabel. Morador do bairro Campina, o corretor de imóveis Jorge Soares de Ávila, 60 anos, diz que começou a destinar o IR devido aos fundos há cerca de três anos.
“Só não fazia antes porque não sabia mesmo que era possível. Acredito que até hoje ainda é algo que precisa ser melhor divulgado, pois é um assunto que ainda gera muitas dúvidas ao contribuinte”, opina. “Me sinto feliz em saber que estou ajudando de alguma forma na realização de projetos tão importantes para crianças, adolescentes e idosos da minha cidade”, frisa.
Como fazer
Ao acessar o programa da Receita Federal, na seção Fichas da Declaração, o contribuinte deve selecionar o tópico Doações Diretamente na Declaração. O contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou da criança para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. É necessário escolher o modelo completo da declaração e conferir o valor do imposto devido. No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais.
Campanha
Desde 2019 a Receita Federal realiza a campanha “Valores que ficam”. A iniciativa busca fazer com que os gaúchos destinem parte dos seus impostos devidos para o Estado, sejam Pessoas Físicas ou Jurídicas, enquadradas na apuração do resultado pelo Lucro Real, para a destinação de parte do seu imposto de renda devido para a Funcriança e o Fundo da Pessoa Idosa, para que estes atendam a projetos aprovados pelos conselhos.
