Deputados e entidades gaúchas oferecem resistência a proposta de aumento de ICMS; entenda

A semana começará com muitas articulações entre governo e deputados estaduais. Após suspender por 30 dias os decretos que colocariam fim a benefícios fiscais de 64 setores da economia gaúcha, o governador Eduardo Leite (PSDB) sinalizou que deve retomar uma antiga medida para ter mais dinheiro nos cofres públicos, o aumento de imposto. Mas a possibilidade de aumento de impostos enfrentará resistência tanto entre deputados quanto com entidades empresariais.

Já na segunda-feira (1º), a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) fará um protesto em frente ao Palácio Piratini. A entidade se mostra contrária ao reajuste da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), medida que foi aceita por outras instituições que representam setores empresariais, que sinalizaram positivamente ao reajuste em carta entregue ao governador Eduardo Leite na última quarta-feira (27).

Dentro da Assembleia, os partidos demonstram que devem manter a resistência ao aumento de impostos. Líder da bancada do PL na Casa, Rodrigo Lorenzoni, aponta que dificilmente os cinco deputados da legenda votem favoravelmente a um reajuste do ICMS. “A tendência é que a gente se mantenha nessa posição, é muito provável que a bancada, de forma unânime, se mantenha contrária.”

Outra bancada que já se posiciona contrária a qualquer medida de aumento de impostos é a do Republicanos. Em nota, o líder do partido na Assembleia, Delegado Rodrigo Zucco, foi categórico ao afirmar como votarão os cinco deputados da legenda. “A Bancada do é contra qualquer aumento de impostos e já manifestou esta posição quando o governo pretendia aumentar a alíquota do ICMS de 17 para 19,5%. Com relação à retirada de benefícios, da mesma forma, os 5 deputados são contrários e trabalharam para que o governo retire os decretos que corta incentivos fiscais.”

Felipe Camozzato, único deputado do Novo também já aponta que não apoiará o aumento de ICMS. “De modo geral a gente tem se posicionado contra aumento de carga tributária e também em relação à extinção dos benefícios e isenções, embora não tenha nada contra revisá-los. O grande problema aqui é que tem o viés de arrecadação para seguir aumentando gastos do Estado.”

Com base no histórico a respeito do tema, os partidos de esquerda que não estão na composição do governo também devem se posicionar contrários à medida de aumento tributário. Juntas, as bancadas de PT, PSOL e PCdoB somam 14 deputados.

Os indecisos

Na terça-feira (2) o cenário em outras legendas começa a se definir de forma mais clara, já que é neste dia que os partidos realizarão suas reuniões de bancada para definirem suas posições sobre o tema.

Eduardo Loureiro, líder da bancada do PDT que está na base do governo, diz que os deputados vão aguardar uma posição oficial do Executivo. Apenas após a oficialização do projeto os trabalhistas definirão sua posição.

Já o líder do PSDB, Valdir Bonatto, também diz que vai aguardar o contato do governo com a bancada. “Na terça-feira vamos ter mais informações e vamos alinhar isso na reunião da bancada.”

Mesma posição do União Brasil, que segundo o líder do partido na Assembleia, Aloisio Classmann, também vai aguardar as próximas movimentações do governo para decidir como tratará a questão. “Não tivemos mais tempo para nos reunirmos, isso é um acordo com empresários, o governo abriu o diálogo, mas eu não tenho uma posição como líder da bancada porque vamos tratar o tema na terça-feira.”

Único representante do Partido Renovação Democrática (PRD), Elizandro Sabino diz que só vai anunciar sua posição no plenário. “Após amplo debate vai saber minha posição e voto em plenário, em alguns casos ainda sustento na tribuna meu ponto de vista, mas não sem antes exaurir o debate de forma aprofundada.”

O PSol, através de nota assinada pela líder da bancada, Luciana Genro, confirmou a postura contrária a retirada dos benefícios e também ao aumento do ICMS. "O governador Eduardo Leite, quando editou os seus decretos, não hesitou em prever também o aumento da alíquota para os alimentos da cesta básica sem nenhuma garantia de que esta decisão não seria prejudicial aos mais pobres e à classe média. Nos opomos fortemente a essa proposta."

Com apenas dois deputados, o Podemos diz que vai liberar Airton Lima e o Prof. Claudio Branchieri para que cada um tome sua posição. Líder da legenda na Casa, Branchieri já sinaliza contrário ao aumento de imposto, enquanto Lima pode ter uma postura divergente.

Partido do vice-governador, o MDB só tomará uma decisão após a chegada do projeto de aumento do ICMS na Casa, o que deve acontecer ao longo da semana.

A reportagem também procurou as bancadas do PT, PSB, PSD, PP, PCdoB, mas até o fechamento da matéria não teve resposta.

As derrotas do governo

No final de 2023 o Executivo gaúcho enviou à Assembleia um projeto para reajustar o ICMS de 17% para 19,5%. Contudo, pressionados por entidades empresariais, os deputados já sinalizavam que o texto não seria aprovado. Ao perceber que não teria apoio no Legislativo, o governo retirou o projeto.

Como alternativa, Leite então publicou no dia 16 de dezembro uma série de decretos que acabam com benefícios fiscais de 64 setores da economia, que começariam a valer nesta segunda-feira. Contudo, a pressão de entidades empresariais, aliada a movimentação dentro do Legislativo para derrubar os decretos fez o governador recuar mais uma vez.

Em reunião realizada na última quarta-feira (29) Leite e os secretários receberam uma carta assinada por 26 entidades do setor empresarial. No texto, essas instituições pediam a suspensão dos decretos por um período de 60 dias, e demonstravam apoio ao reajuste de ICMS.

Atendendo parcialmente aos empresários, Leite suspendeu no dia seguinte os decretos que colocavam fim aos benefícios. Mas a suspensão tem validade de 30 dias, e não 60 como queriam as entidades empresariais.

Lorenzoni considera que essas entidades se sentiram pressionadas pelo governo e por isso mudaram de posição quanto ao ICMS. “Esses segmentos estão muito ligados ao setor de proteína animal, que na nossa avaliação acabaram cedendo a uma chantagem. Temos convicção que o aumento da alíquota não vai fazer bem para os próprios segmentos.”

Lorenzoni cobra da gestão Leite mais transparência e questionam a necessidade de aumento de arrecadação. ““Temos que saber a real situação fiscal do Estado, o governo disse que o Rio Grande do Sul havia virado a chave. Então temos ou não um problema fiscal”, questiona o deputado do PL.

Já o representante do Novo também da falta de informações e dados sobre a situação tributária e fiscal do Estado. “Não temos informações abertas para poder analisar e dar uma posição técnica embasada. A Receita Estadual e a fazenda guardam estas informações para si”, critica Camozzato.

Tanto a Secretaria da Fazenda (Sefaz) quanto a Casa Civil não estipularam um prazo para apresentar um novo projeto para aumentar a arrecadação.