PISEG
Deputados aprovam projetos que ampliam programa de segurança pública
Propostas incluem as Guardas Municipais na destinação de recursos e permitem o uso da verba para reforma e modernização de prédios utilizados pelas forças de segurança
Última atualização: 17/11/2023 15:27
Na sessão realizada ontem (1º) no Memorial do Legislativo, que marcou a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, os deputados gaúchos aprovaram dois projetos de lei complementes que modificam e ampliam as regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
As propostas dos deputados Delegado Zucco (Republicanos) e Delegada Nadine (PSDB), beneficiam o aparelhamento das Guardas Municipais e permitem reformas nos espaços das forças de segurança, respectivamente.
Entenda os projetos
Por 47 votos favoráveis a um contrário, a PLC 59 de 2019 de autoria do Delegado Zucco (Republicanos) foi aprovada pelos parlamentares. O projeto aumenta as possibilidades de destinação das verbas oriundas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem recolhidos das empresas. Atualmente, a Brigada Militar e a Polícia Civil são contempladas com a destinação destes recursos usados no aparelhamento das corporações. “Tenho certeza que hoje é um dia histórico para a segurança pública. O nosso Estado conta com 43 guardas municipais, que atendem uma população de 6,5 milhões de gaúchos. Com a aprovação da lei, as guardas poderão adquirir viaturas, armamentos, equipamentos e qualificar ainda mais as suas instituições. Tenho 25 anos dedicados à segurança e hoje é um dia de muita relevância”, projetou o deputado Delegado Zucco.
A PLC 114 de 2023, de autoria da ex-chefe de polícia , a deputada Nadine Anflor (PSDB) também foi aprovada por ampla maioria. Com 50 votos favoráveis e um contrário, a proposta quer estender o repasse para utilização em reforma, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Nadine comemorou a aprovação da pauta. “A proposta e a sugestão do governo é que todas aquelas pequenas obras e modernizações até cem mil reais que permite uma dispensa de licitação, que o governo regulamente dizendo que a própria instituição pode executar, ou seja, a própria Polícia Civil, por exemplo, tendo condições, vai lá na delegacia lá do interior e faz a execução que é muito mais ágil”, avaliou a parlamentar.
Os projetos serão encaminhados para sanção do governo do Estado.
Na sessão realizada ontem (1º) no Memorial do Legislativo, que marcou a retomada dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas, os deputados gaúchos aprovaram dois projetos de lei complementes que modificam e ampliam as regras do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública (Piseg).
As propostas dos deputados Delegado Zucco (Republicanos) e Delegada Nadine (PSDB), beneficiam o aparelhamento das Guardas Municipais e permitem reformas nos espaços das forças de segurança, respectivamente.
Entenda os projetos
Por 47 votos favoráveis a um contrário, a PLC 59 de 2019 de autoria do Delegado Zucco (Republicanos) foi aprovada pelos parlamentares. O projeto aumenta as possibilidades de destinação das verbas oriundas do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a serem recolhidos das empresas. Atualmente, a Brigada Militar e a Polícia Civil são contempladas com a destinação destes recursos usados no aparelhamento das corporações. “Tenho certeza que hoje é um dia histórico para a segurança pública. O nosso Estado conta com 43 guardas municipais, que atendem uma população de 6,5 milhões de gaúchos. Com a aprovação da lei, as guardas poderão adquirir viaturas, armamentos, equipamentos e qualificar ainda mais as suas instituições. Tenho 25 anos dedicados à segurança e hoje é um dia de muita relevância”, projetou o deputado Delegado Zucco.
A PLC 114 de 2023, de autoria da ex-chefe de polícia , a deputada Nadine Anflor (PSDB) também foi aprovada por ampla maioria. Com 50 votos favoráveis e um contrário, a proposta quer estender o repasse para utilização em reforma, construção e modernização de prédios e áreas da segurança pública. Nadine comemorou a aprovação da pauta. “A proposta e a sugestão do governo é que todas aquelas pequenas obras e modernizações até cem mil reais que permite uma dispensa de licitação, que o governo regulamente dizendo que a própria instituição pode executar, ou seja, a própria Polícia Civil, por exemplo, tendo condições, vai lá na delegacia lá do interior e faz a execução que é muito mais ágil”, avaliou a parlamentar.
Os projetos serão encaminhados para sanção do governo do Estado.