O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (17) uma versão modificada de um projeto de lei que busca dar mais transparência à composição de preços dos combustíveis no Estado, além de combater cartéis de postos de combustíveis. A matéria segue agora para análise do governador Eduardo Leite (PSDB).
Foto: Henrique Vicente/Divulgação
Fiscalização
O projeto determina que os revendedores varejistas de combustíveis informem, ao Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon/RS) e à Delegacia de Proteção dos Direitos do Consumidor, Saúde e de Propriedade Intelectual e afins (Decon/RS e Polícia Civil), órgãos responsáveis pela fiscalização, os seguintes itens: o valor cobrado pelo litro da gasolina, do etanol e do diesel, e se o proprietário do estabelecimento respectivo está associado a outros postos ou marcas do mesmo ramo de comércio.
Atualização
Conforme o texto, as informações deverão ser atualizadas diariamente através de um aplicativo, e disponibilizadas aos consumidores através de site e app. Na justificativa, o autor do projeto de lei, o deputado Delegado Zucco (Republicanos), explica que a proposta é plenamente executável e “proporcionará benefícios a milhares de consumidores gaúchos, bem como auxiliará o Procon e a Decon gaúchos no cumprimento de suas atribuições institucionais, visando combater a manipulação de preços dos combustíveis, por eventuais cartéis”. Conforme o parlamentar, legislação semelhante é aplicada no Estado de Goiás desde 2017.
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