Mesmo que o ano não ainda não tenha chegado ao fim, as estatísticas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apresentam uma mudança no padrão de infrações aplicadas no Rio Grande do Sul.
Depois do excesso de velocidade, que sempre lidera o ranking de irregularidades cometidas pelos motoristas, a evasão de pedágio aparece na segunda colocação.
Foto: Weslei Fillmann/GES-Especial
Até 24 de novembro, foram 1,4 milhão de multas por dirigir em velocidade superior à máxima permitida e 371,6 mil por evasão de pedágio. Em 2023, as infrações pelo não pagamento da tarifa de pedágio somaram 2.868 registros e ocupavam a 36.ª posição no ranking de penalidades mais aplicadas no Estado.
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Ou seja, um aumento até agora de 12.857% de um período para outro. Quem não paga a tarifa em 30 dias recebe multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira por cometer a infração de evasão de cobrança de pedágio, prevista no artigo 209 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). Já as penalidades por alta velocidade, somaram 1,5 milhão em 2023.
Ocorre que em 15 de dezembro de 2023 começou a operar o primeiro pórtico de pedágio free flow no Estado, com cobrança automática no quilômetro 108,2 da RS-122, em Antônio Prado. Depois, em 30 de março deste ano, o free flow passou a funcionar na RS-122 em São Sebastião do Caí, Farroupilha e Ipê, na RS-240, em Capela de Santana, e na RS-446, em Carlos Barbosa.
Foto: Weslei Fillmann/GES-Especial
Conforme dados do Detran, em 2022 foram 561 infrações de trânsito registradas em Antônio Prado, na Serra. No ano passado, 1.131 e até 24 de novembro deste ano, 56.421, um acréscimo, entre 2023 e 2024, próximo dos 5 mil por cento.
No caso da pequena Ipê, com 5 mil moradores, também localizada na Serra, em 2023 o Detran registrou 74 irregularidades de trânsito, enquanto que neste ano já foram 18.158, aumento de 24.437%. Em Farroupilha, entre 2023 até novembro de 2024, o crescimento no registro de multas ficou em 131%.
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Aqui pela região, o impacto das multas por evasão de pedágio também pode ser visto nas estatísticas de Capela de Santana, que tem um pórtico no quilômetro 30 da RS-240, e São Sebastião do Caí, com pedágio no quilômetro 4 da RS-122.
Em Capela de Santana, em 2023, 2.598 infrações foram cometidas, número que até novembro deste ano saltou para 83.090, acréscimo de 3.098%. No município caiense, foram 27.724 multas aplicadas em 2023, diante de 157.495 até novembro deste ano, elevação de 468%.
As multas aplicadas por evasão de pedágio foram motivo de um procedimento por dano coletivo sobre a aplicação de 254 mil infrações na Defensoria Pública do Estado. Além disso, uma audiência pública na Assembleia Legislativa já foi realizada para debater o assunto e dois projetos de lei foram apresentados pelos deputados estaduais, com a intenção de diminuir o volume de multas.
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Uma das propostas é do parlamentar Joel Wilhelm (PP), presidente da Comissão de Assuntos Municipais. Ele sugere que no caso de usuários sem TAG ou sem cadastro no aplicativo da Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), a tarifa seja quitada pelo Estado para depois o valor ser cobrado junto com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Sobre o volume de 371,6 mil multas por evasão de pedágio, Wilhelm acredita que a maioria poderia ter sido evitada. “É um dado que assusta e que considero injusto. Essas multas foram geradas por causa do sistema free flow. Os motoristas desconhecem o sistema e só ficam sabendo quando recebem a multa em casa. É preciso rever o modelo de cobrança”, declara. “O objetivo do free flow é de se evitar filas e praças de pedágio; não de multar os cidadãos”, conclui.
Procurada, a Secretaria da Reconstrução Gaúcha informa que vem trabalhando para colaborar com a redução dessas infrações.
“Um das ações foi a mudança no prazo para pagamento das tarifas dos pedágios free flow, que foram alterados de 15 para 30 dias. A legislação que modificou essa condição é federal, porém, a solicitação foi um pleito do Governo do Estado”, diz a nota.
Sobre os dados das autuações, a secretaria ressalta que cerca de 95% dos condutores que circulam nos pórticos fazem seus pagamentos nos prazos corretos. “O que demonstra que o sistema, ainda em seu primeiro ano de operação, está sendo absorvido pelos usuários”, conclui a nota.
Free Flow no Vale do Taquari e região Norte
Na semana passada, o governo do Estado lançou a modelagem da concessão de rodovias do Bloco 2, localizadas no Vale do Taquari e região Norte do Estado. Os investimentos envolvem a RS-128, RS-129, RS-130, RS-135, RS-324, SC-453 e BR-470.
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Serão R$ 6,7 bilhões, em 30 anos de concessão com a iniciativa privada. A proposta abrange 32 municípios e prevê 344 quilômetros em duplicações e terceiras faixas, além de 24 novos pórticos de free flow.
Nesta modelagem, o preço das tarifas vai variar de R$ 2,10 a R$ 5,70. No Bloco 2, o custo do quilômetro, com o aporte de R$ 1,3 bilhão do Estado, equivale a R$ 0,23. Sem esse aporte do governo, o valor do quilômetro seria R$ 0,32, elevando a tarifa final aos usuários.
Nas rodovias concedidas à CSG, a tarifa varia de R$ 8,60 a R$ 12,30, sendo a mais cara cobrada em São Sebastião do Caí.