A Medida Provisória 1282/2024, que libera o repasse de R$ 6,5 bilhões para as obras do sistema de contenção de cheias do Estado, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (24). A verba em favor do Ministério das Cidades havia sido anunciada no mês de julho e aprovada há duas semanas.
Foto: Vandré Brancão/GES
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Obras na região
Do total do recurso, R$ 1,9 bilhão são para melhorias na bacia do Rio dos Sinos. Os projetos incluem elevação de diques e construção de novas estruturas em Campo Bom, Canoas, Igrejinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Rolante, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Três Coroas.
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Fundo
Um fundo que vai administrar os recursos para tirar os projetos do papel foi criado a partir da publicação da Medida Provisória 1278/2024, no dia 12 de dezembro. O documento autorizava o aporte de R$ 6,5 bilhões para as obras de contenção de enchentes.
O documento permitiu à União realizar despesas por crédito extraordinário e renúncias fiscais no Rio Grande do Sul sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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