Corsan promete R$ 231 milhões em obras para renovar contrato com Campo Bom até 2062

Na manhã de sexta-feira (15), a prefeitura de Campo Bom e a Aegea, nova controladora da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), assinaram um contrato milionário que promete levar água tratada para 99% da população e realizar a coleta e tratamento de esgoto em 90% da cidade em dez anos. A iniciativa busca atender as exigências de cobertura estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em 2020 pelo Governo Federal.

A Aegea/Corsan, que já tem contrato com o município, promete realizar um investimento de R$ 231 milhões na próxima década para executar as obras. Em contrapartida, com o novo contrato, a companhia amplia o período de permanência em Campo Bom para a realização dos serviços de saneamento (água e esgoto). Até dezembro de 2062, a empresa poderá explorar os serviços na cidade.

Para a assinatura do novo contrato, o prefeito Luciano Orsi chamou secretários e vereadores para testemunharem o que chamou de “fato histórico” para Campo Bom. “Um município que se destaca por ser uma cidade boa de se morar, não pode mais esperar para iniciar o tratamento do esgoto. Isso pesa na qualidade de vida da população”, observa. Orsi reconheceu que Campo Bom demorou para agir neste ponto. “Chegou um momento em que não podemos mais adiar isso”, pontua.

A diretora-presidente da Aegea, Samanta Takimi, também esteve presente para a formalização do ato e reforçou o compromisso da companhia em cumprir com as metas estabelecidas. “Sei da preocupação do município em obter os efeitos de ter um saneamento básico eficiente. Não há qualidade de vida sem ter essa regra atendida”, assinala. Samanta alerta que a partir do momento em que as obras iniciarem, haverá o risco de reclamações por parte da população, por isso, pediu a união dos gestores e garantiu que não faltará comunicação por parte da Aegea.

O secretário de Meio Ambiente, João Flávio da Rosa, pontua que a obra promoverá a transformação da cidade e admitiu que a falta de tratamento do esgoto era um quesito que incomodava. “Ou a gente trata ou, daqui a pouco, não teremos água para beber”, opinou.

Primeiro sairá a construção da ETE

O planejamento das obras ainda precisa ser afinado entre as partes, entretanto, para que o aditivo fosse firmado, a Administração exigiu que, antes de abrir as ruas para a colocação de canos para a coleta do esgoto, a companhia construisse a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

A intenção do prefeito Luciano Orsi é fazer com que a comunidade veja e sinta, na prática, a importância das obras, que irão causar transtornos na cidade. Conforme o gestor, Campo Bom tem um percentual mínimo de rede de esgoto instalado na região do Bairro 25 de Julho, mas não possui ETE para fazer o tratamento. “Por isso, pedi para que a estação fosse construída primeiro para que pudéssemos já começar a tratar o esgoto dessa região”, explica.

A Aegea/Corsan já adquiriu uma área de terras, onde fará a construção da estação de tratamento. A companhia adquiriu a área de um antigo frigorífico, no bairro Mônaco. Embora ainda não tenha data para começar, existe a expectativa de que os trabalhos iniciem em 2024.

Atualmente, Campo Bom conta com 81% das casas em área urbana atendidas com água potável, sem rede de coleta e tratamento de esgoto. O contrato assinado nesta sexta prevê que a transformação do saneamento básico acontecerá de forma gradativa, mas até 2028, os índices devem subir, e 90% da população já deverá ter água tratada e 35% dos domicílios terão o esgoto tratado. O restante do processo deve ser concluído até 2033.

Cobrança ainda será definida

Com a rede de tratamento de esgoto instalada, a Aegea/Corsan passará a cobrar pelo serviço, que irá variar de domicílio para domicílio. Segundo César Faccioli, diretor de Relações Institucionais da Aegea, já está pré-definido que os consumidores pagarão uma tarifa de 70% do valor da taxa de água.

“Somente no futuro, quando houver a disponibilidade da rede de esgoto passando na frente da casa de cada morador, a partir desse momento, vai se passar a cobrar uma tarifa por um novo serviço, que não existe hoje”, reforça.

Já a tarifa de água não deve sofrer mudanças. “Uma das garantias construídas neste contrato é de que não haverá impacto de aumento de tarifa por conta da extensão do prazo [contratual]. A extensão do prazo se deve à amortização do investimento de R$ 231 milhões [que a Aegea/Corsan fará] nos próximos 10 anos", garante Faccioli.

Mais R$ 9 milhões para outros investimentos

O novo contrato também garante um aporte de R$ 9 milhões aos cofres públicos ainda em 2023. Com o dinheiro, o prefeito Luciano Orsi promete realizar obras de melhorias na cidade. “O dinheiro entra no caixa livre e queremos aplicá-lo em diferentes frentes. Ainda não temos um programa elaborado, mas garanto que grande parte será investido em obras de infraestrutura”, coloca.

Orsi não irá usar este dinheiro para pagar dívidas. “É verdade que a arrecadação caiu para todos os municípios este ano, especialmente no que tange a arrecadação de impostos, mas não estamos com dívidas para pagar”, garante.