NOVO HAMBURGO
Cooperativa busca regularizar imóveis de 1,6 mil famílias
Maior parte dos moradores que comprou terrenos na década de 1980 ainda não têm escritura
Última atualização: 04/03/2024 18:10
O aposentado Arnildo Ceccatto, 69 anos, foi morar no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, em 1989, vindo de São Leopoldo. "Trouxe a minha casa e a mudança em cima do caminhão. Eu tinha uma casinha pequena, de três metros por cinco, no terreno do meu cunhado. Eu trouxe o assoalho inteirinho, só desmanchei as paredes. Fiz a ficha, fiquei sócio da cooperativa e comprei o terreno", recorda.
Ali, ele e a esposa, Elene, criaram os três filhos e construíram a casa onde hoje vivem. Após doze anos pagando as prestações, no fim de 2001, conseguiu quitar o terreno que foi adquirido junto à Cooperativa Habitacional e de Consumo do Bairro Santo Afonso (Coobasa). Ele guarda até hoje o contrato de compra e venda e o recibo de quitação. Mas, em 33 anos vivendo no local, ele ainda não conseguiu ter a escritura do imóvel em seu nome.
"Faz tempo que a gente luta por isso. É um direito. Se não tem escritura, a gente praticamente não é dono. É a escritura que prova que sou o dono", diz Ceccatto, que integra o conselho da cooperativa.
A família Ceccatto é uma das cerca de 1.600 famílias, de acordo com estimativa da Coobasa, que buscam a regularização dos terrenos loteados pela cooperativa na década de 1980. A estimativa populacional da Prefeitura é de 953 famílias, com base em levantamento realizado pela empresa Engefoto, entre 2018 e 2019.
Regularização
Em 2020, a Coobasa iniciou um projeto para a regularização fundiária. O objetivo é passar os terrenos que ainda estão no nome da cooperativa para os proprietários. A maioria das famílias que vivem na área não possui escrituras dos terrenos. Os terrenos ocupam cerca de 24 quadras, ao longo da Rua Valparaíso.
Há duas situações distintas. Uma parte dos moradores vive em uma área de 14 quadras que teve plano urbanístico aprovado na década de 1950, na criação da Vila Santo Afonso. Estes são casos mais simples, pois as matrículas são separadas. Estes processos passam somente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e alguns moradores já conseguiram a escritura.
Casos mais complexos
O caso mais complexo é de outra parte da área, onde vive a maioria dos associados e há apenas uma matrícula, em nome da entidade. Nestes casos, é necessário redesenhar toda a área. O trabalho é feito por equipe que inclui profissionais de áreas como topografia e arquitetura e utiliza imagens de drone.
De 24 quadras, 10 já foram redesenhadas. Durante este trabalho, a cooperativa constatou outras situações, como moradias irregulares em áreas que não deveriam receber construções.
O processo, que já é bastante complexo, tornou-se mais difícil quando começaram a chegar à sede da cooperativa notificações de cobrança de dívidas de IPTU. "O carteiro chegava com 50 correspondências de uma vez", relata a gestora de cooperativas Maria Alcântara, responsável pelo processo de regularização.
Por conta própria, a cooperativa localiza cada morador pelo número do processo, busca o endereço e entrega a correspondência. São cerca de 370 processos movidos pela Prefeitura contra a cooperativa. E uma equipe pequena e com poucos recursos para dar conta da demanda.
Cooperativa busca conciliação
A execução fiscal relacionada às dívidas de IPTU dos moradores chegaram a gerar o bloqueio da conta da cooperativa, pedido pela Prefeitura na Justiça. Sem acesso aos recursos, não havia como pagar a equipe que faz o levantamento da área.
A cooperativa busca uma solução junto à Prefeitura para agilizar o processo de regularização. A entidade pede que o IPTU seja cobrado dos moradores e não do CNPJ. "Não é uma empresa imobiliária, é uma cooperativa que está se esforçando para passar para os sócios a escritura e encerrar suas atividades. A cooperativa quer estar parceira do município", afirma Márcia. "Entendemos que o processo é lento, mas queremos conversar para resolver essas dicotomias."
O que diz a prefeitura
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Coobasa requereu a regularização fundiária de sua área em 27/10/2022. "O processo administrativo está em fase inicial", pontuou a prefeitura. Uma reunião seria realizada nestes dias com a Comissão de Análise de Regularização Fundiária (CARF) para diretrizes e avaliação da possibilidade de Reurb.
Ainda segundo nota da Prefeitura, há outras duas situações semelhantes no município, de cooperativas habitacionais consolidadas há anos, mas ainda com pendências na regularização. São os casos das cooperativas habitacionais União Nova Esperança (Coopunesp) e Cooparaíso, essa última já extinta, ambas do bairro Roselândia.
O aposentado Arnildo Ceccatto, 69 anos, foi morar no bairro Santo Afonso, em Novo Hamburgo, em 1989, vindo de São Leopoldo. "Trouxe a minha casa e a mudança em cima do caminhão. Eu tinha uma casinha pequena, de três metros por cinco, no terreno do meu cunhado. Eu trouxe o assoalho inteirinho, só desmanchei as paredes. Fiz a ficha, fiquei sócio da cooperativa e comprei o terreno", recorda.
Ali, ele e a esposa, Elene, criaram os três filhos e construíram a casa onde hoje vivem. Após doze anos pagando as prestações, no fim de 2001, conseguiu quitar o terreno que foi adquirido junto à Cooperativa Habitacional e de Consumo do Bairro Santo Afonso (Coobasa). Ele guarda até hoje o contrato de compra e venda e o recibo de quitação. Mas, em 33 anos vivendo no local, ele ainda não conseguiu ter a escritura do imóvel em seu nome.
"Faz tempo que a gente luta por isso. É um direito. Se não tem escritura, a gente praticamente não é dono. É a escritura que prova que sou o dono", diz Ceccatto, que integra o conselho da cooperativa.
A família Ceccatto é uma das cerca de 1.600 famílias, de acordo com estimativa da Coobasa, que buscam a regularização dos terrenos loteados pela cooperativa na década de 1980. A estimativa populacional da Prefeitura é de 953 famílias, com base em levantamento realizado pela empresa Engefoto, entre 2018 e 2019.
Regularização
Em 2020, a Coobasa iniciou um projeto para a regularização fundiária. O objetivo é passar os terrenos que ainda estão no nome da cooperativa para os proprietários. A maioria das famílias que vivem na área não possui escrituras dos terrenos. Os terrenos ocupam cerca de 24 quadras, ao longo da Rua Valparaíso.
Há duas situações distintas. Uma parte dos moradores vive em uma área de 14 quadras que teve plano urbanístico aprovado na década de 1950, na criação da Vila Santo Afonso. Estes são casos mais simples, pois as matrículas são separadas. Estes processos passam somente pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e alguns moradores já conseguiram a escritura.
Casos mais complexos
O caso mais complexo é de outra parte da área, onde vive a maioria dos associados e há apenas uma matrícula, em nome da entidade. Nestes casos, é necessário redesenhar toda a área. O trabalho é feito por equipe que inclui profissionais de áreas como topografia e arquitetura e utiliza imagens de drone.
De 24 quadras, 10 já foram redesenhadas. Durante este trabalho, a cooperativa constatou outras situações, como moradias irregulares em áreas que não deveriam receber construções.
O processo, que já é bastante complexo, tornou-se mais difícil quando começaram a chegar à sede da cooperativa notificações de cobrança de dívidas de IPTU. "O carteiro chegava com 50 correspondências de uma vez", relata a gestora de cooperativas Maria Alcântara, responsável pelo processo de regularização.
Por conta própria, a cooperativa localiza cada morador pelo número do processo, busca o endereço e entrega a correspondência. São cerca de 370 processos movidos pela Prefeitura contra a cooperativa. E uma equipe pequena e com poucos recursos para dar conta da demanda.
Cooperativa busca conciliação
A execução fiscal relacionada às dívidas de IPTU dos moradores chegaram a gerar o bloqueio da conta da cooperativa, pedido pela Prefeitura na Justiça. Sem acesso aos recursos, não havia como pagar a equipe que faz o levantamento da área.
A cooperativa busca uma solução junto à Prefeitura para agilizar o processo de regularização. A entidade pede que o IPTU seja cobrado dos moradores e não do CNPJ. "Não é uma empresa imobiliária, é uma cooperativa que está se esforçando para passar para os sócios a escritura e encerrar suas atividades. A cooperativa quer estar parceira do município", afirma Márcia. "Entendemos que o processo é lento, mas queremos conversar para resolver essas dicotomias."
O que diz a prefeitura
De acordo com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a Coobasa requereu a regularização fundiária de sua área em 27/10/2022. "O processo administrativo está em fase inicial", pontuou a prefeitura. Uma reunião seria realizada nestes dias com a Comissão de Análise de Regularização Fundiária (CARF) para diretrizes e avaliação da possibilidade de Reurb.
Ainda segundo nota da Prefeitura, há outras duas situações semelhantes no município, de cooperativas habitacionais consolidadas há anos, mas ainda com pendências na regularização. São os casos das cooperativas habitacionais União Nova Esperança (Coopunesp) e Cooparaíso, essa última já extinta, ambas do bairro Roselândia.
Ali, ele e a esposa, Elene, criaram os três filhos e construíram a casa onde hoje vivem. Após doze anos pagando as prestações, no fim de 2001, conseguiu quitar o terreno que foi adquirido junto à Cooperativa Habitacional e de Consumo do Bairro Santo Afonso (Coobasa). Ele guarda até hoje o contrato de compra e venda e o recibo de quitação. Mas, em 33 anos vivendo no local, ele ainda não conseguiu ter a escritura do imóvel em seu nome.
"Faz tempo que a gente luta por isso. É um direito. Se não tem escritura, a gente praticamente não é dono. É a escritura que prova que sou o dono", diz Ceccatto, que integra o conselho da cooperativa.