O possível acréscimo de 9,49% nas contas de energia elétrica dos usuários da distribuidora RGE, a partir de junho, foi o foco da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na tarde desta quinta-feira (4), no Hotel Klein Ville, no Centro leopoldense. O Município foi escolhido para receber o evento por ser a sede da distribuidora de energia RGE no Estado.
Foto: Divulgação/Aneel
Presidida pelo diretor da autarquia, Hélvio Guerra, e contando com representantes da agência, da RGE, além de entidades, prefeituras da região e membros da comunidade, a Audiência Pública nº 008/2023 teve o objetivo de obter subsídios para o aprimoramento da proposta de Revisão Tarifária Periódica da RGE – concessionária do serviço de distribuição de energia elétrica.
A RGE atende a 3,1 milhões de unidades consumidoras em 381 municípios do Rio Grande do Sul. O evento integra o cronograma do processo de revisão das tarifas da concessionária como forma de ampliar o conhecimento dos usuários e demais interessados.
Necessidade
Já na abertura da atividade, Guerra reconheceu que falar em tarifa nem sempre é agradável, mas que as alterações são necessárias, não só porque a empresa precisa de remuneração para poder atuar, mas também para compensar os subsídios de um modo geral.
“É um momento que nós precisamos fazer e, sempre digo, que esse é o maior desafio da Aneel e das agências reguladoras, porque temos que ter tarifas que possam ser pagas pelos consumidores, mas também precisam remunerar adequadamente os investidores, as empresas concessionárias de distribuição, que investem para que o sistema possa operar adequadamente”, destacou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A proposta
O especialista em regulação da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica, Luís Carlos Carrazza, apresentou os resultados, detalhando como se chega ao percentual e destacando que os números ainda são provisórios. Ele também ponderou que essa será a primeira revisão desde a fusão entre RGE Sul e RGE, em 2018.
O índice de revisão proposto pela Aneel é de 9,49% para os consumidores residenciais (tipo classificado como B1).
Espaço para críticas e sugestões à companhia
O diretor-presidente da RGE, Marco Antonio Villela de Abreu falou sobre o evento. “Esta audiência pública é muito importante para que possamos ouvir atentamente cada crítica, cada sugestão e trabalhar para melhorar ainda mais nosso serviço. Para nós da RGE o cliente é protagonista e está no centro de todas as nossas decisões”, disse, ressaltando que, nesse ciclo, foram investidos R$ 5,8 bilhões na estrutura da empresa. “Tudo isso fez com que a empresa atingisse o patamar regulatório, apesar dos desafios.”
Índice começa a valer em junho
Agora, segundo a comunicação da Aneel, a área técnica da agência analisará as contribuições recebidas na audiência pública. Quem desejar, poderá se manifestar também por e-mail até o dia 12 de maio em Consulta Pública 009/2023. O processo também discute a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) da empresa, para o período de 2024 a 2028. Após essa etapa, a diretoria da agência se reunirá no dia 13 de junho para decidir o índice final, que irá vigorar a partir do dia 19 de junho.
A diferença entre revisão tarifária e reajuste tarifário
Conforme explicado por Guerra, a Revisão Tarifária Periódica (RTP) e o Reajuste Tarifário Anual (RTA) são os dois processos tarifários mais comuns previstos nos contratos de concessão. O processo de RTP é mais complexo – nele são definidos: o custo eficiente da distribuição (Parcela B); as metas de qualidade e de perdas de energia; e os componentes do Fator X para o ciclo tarifário. Já o processo de RTA é mais simples e acontece sempre no ano em que não há RTP.
Nesse processo, é atualizada a Parcela B pelo índice de inflação estabelecida no contrato (IGP-M ou IPCA) menos o Fator X (IGP-M/IPCA – Fator X). Em ambos os casos são repassados os custos com compra e transmissão de energia e os encargos setoriais que custeiam políticas públicas estabelecidas por meio de leis e decretos.
“No caso de reajustes, não fazemos audiências públicas. Mas no caso de revisão, nós fazemos, tendo um momento importante de participação social”, destacou o diretor, citando que o evento realizado quinta foi a retomada das audiências presenciais da Aneel depois da pandemia.
65% da energia consumida no RS
A RGE é responsável por cerca de 65% da energia elétrica consumida em todo o Rio Grande do Sul (são 381 municípios, entre eles Canoas, Novo Hamburgo e São Leopoldo), estimando-se que atenda 7,4 milhões de gaúchos. A concessionária, que tem 163 subestações e mais de 154 mil quilômetros de rede de distribuição, é a maior distribuidora do grupo CPFL Energia em extensão territorial e em número de cidades atendidas no País.
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