R$ 6,5 BILHÕES EM JOGO
Conselho de gestão do sistema de proteção de cheias não é unanimidade entre prefeitos
Maioria dos entrevistados defende gestão compartilhada, mas há quem critique administração modelo proposto pelos governos federal e Estadual
O anúncio de que os projetos das obras do sistema de prevenção às enchentes, orçados em R$ 6,5 bilhões, serão administrados por um Conselho de Gestão formado pelo governo federal e o Estado dividiu opiniões entre os gestores municipais.
Enquanto que a prefeita de Novo Hamburgo, Fatima Daudt, acredita que se chegou a “uma solução interessante” e o prefeito de Canoas, Jairo Jorge, considera o acordo “fundamental para consolidar projetos”, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, avalia o acordo federativo um “grande equívoco”. Já o Consórcio Pró-sinos informa que está na expectativa de ser chamado mais adiante.
Nas cheias de maio, quando colapsou o sistema de proteção, foram muitas as críticas contra a falta de uma ação articulada de manutenção. Tanto que em 30 de maio o governador Eduardo Leite declarou que o Estado pretendia assumir a administração do sistema, desde que houvesse aporte financeiro da União.
Em 31 de julho, o governo federal divulgou o pacote de R$ 7,4 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções, sendo R$ 6,5 bilhões para obras de prevenção aos efeitos das enchentes.
Em agosto, o Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal) e o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Pró-Sinos) procuraram o Ministério para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul manifestando interesse na gestão do sistema. O que não se confirmou com o acordo interfederativo inédito assinado na última terça-feira. O conselho será formado pelo governador, o ministério da Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social do governo federal, e as secretarias estaduais da Reconstrução Gaúcha e de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano.
R$ 1,9 bilhão para a região
Os recursos federais serão destinados para um fundo específico a ser criado pela União, por meio de medida provisória. Na prática, as obras da bacia do Rio dos Sinos, orçadas em R$ 1,9 bilhão, que Granpal e Pró-sinos se candidataram a gerenciar, terão que ser autorizadas por este conselho. Os projetos incluem elevação de diques e construção de novas estruturas em Canoas, São Leopoldo, Nova Santa Rita, Sapucaia do Sul, Novo Hamburgo, Campo Bom, Igrejinha, Rolante e Três Coroas.
- CONFIRA AINDA: PREVISÃO DO TEMPO: Como será o feriadão farroupilha? Alerta é de chuva e temperaturas altas nos últimos dias de inverno
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Reconstrução Gaúcha, o próximo passo do Conselho Gestor é definir como será a governança, ou seja, estabelecer a direção que será tomada, fundamentada em dados e levando em conta os interesses das partes.
Leite informou na terça-feira que todos os projetos serão revistos pelo Comitê Científico de Adaptação e Resiliência Climática do Plano Rio Grande e sofrerão ajustes, de modo a se adequarem às novas cotas de inundação.
Fatima celebra gestão conjunta, mas quer agilidade
Fatima Daudt declara que desde o início defende a necessidade de ter um ente para coordenar, administrar e fiscalizar as obras do dique. “Que bom que serão os dois (governos federal e estadual).”
Segundo ela, como o sistema agora terá responsáveis definidos, não ficará “picado”, com cada cidade cuidando da sua parte de forma independente. “Com um eventual rompimento, o problema será para todos”, complementa.
No entanto, Fatima critica a demora na tomada de decisões e nas resoluções para o problema. “É preciso mais celeridade”, diz, lembrando que não se sabe quando virá a próxima enchente.
Vanazzi defende participação de municípios e consórcios
Já Ary Vanazzi disse que lamenta a decisão de os municípios e os consórcios terem ficado de fora da gestão das obras e dos recursos. “Não há participação efetiva dos municípios nessas discussões, nessas decisões, nem na gestão do fundo criado, nem do ponto de vista de discutir e construir os projetos, e a própria execução das obras”, critica. “Isso não vai funcionar porque nós conhecemos um pouco como funciona”, projeta.
Ele reprova as privatizações feitas no governo Leite e atuação do Estado em eventos climáticos anteriores. “A tendência do Estado é privatizar tudo isso sem o controle, sem o acompanhamento.”
Jairo Jorge avalia que decisão consolida projetos
“O acordo interfederativo é fundamental para consolidar projetos de Canoas que foram apresentados ao ministro Pimenta e ao governador Leite”, afirma Jairo Jorge. Neste momento inicial, ele informa que a prefeitura usará recursos próprios em negociação com a Corsan para custeio das obras.
Para dar celeridade, cita que foram iniciadas obras nos diques da Mathias Velho, Rio Branco e Niterói. Em breve, iniciam as obras do dique Mato Grande e será lançada a licitação para o muro na Cassol, o alteamento do dique da Rio Branco, entre outras obras. “E hoje foi lançado o edital para a modernização das oito casas de bombas.”
Pró-Sinos acredita que ainda pode ser demandado
Diretor-técnico do Pró-sinos, Hener de Souza Nunes Jr afirma que o consórcio avalia positivamente o anúncio. “Certamente esse conselho gestor necessitará do apoio de uma equipe operacional de avaliação, adaptação e complementação dos projetos já parcialmente elaborados. O evento climático recente indicou a necessidade dessa revisão”, pontua.
Cita as fases de contratação dos serviços e obras, que irá demandar a constituição de uma equipe de fiscalização e acompanhamento. “Essas funções operacionais devem ser cumpridas por uma equipe de caráter técnico ainda a ser formada.” A Granpal foi procurada, mas não se manifestou.