O governador Eduardo Leite protocolou na Assembleia Legislativa, na quinta-feira (16), o projeto de lei que prevê aumento de impostos e deve incendiar o debate público no Parlamento gaúcho na reta final do ano. O projeto foi protocolado em regime de urgência e precisa ser votado em até 30 dias. Ele prevê, entre outros pontos, o aumento da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Para justificar a ideia de aumento de impostos, Leite citou em coletiva de imprensa a lei complementar 194, que derrubou as tarifas das blue chips (combustíveis, energia elétrica e comunicação) e reduziu arrecadação. Mencionou ainda o impacto da reforma tributária aos estados.O governador reforçou que os demais estados estão aumentando suas alíquotas para maximizar receitas no período de transição da reforma tributária, e o Rio Grande do Sul pode sair prejudicado se não acompanhar a medida. Frisou ainda que o RS está com carga tributária menor que a média histórica e precisa recompor suas receitas para fazer frente às despesas e demandas por investimentos.
Repercussões
A proposta pegou de surpresa até mesmo os deputados estaduais. Na oposição, a posição é de repúdio. “O que vemos com esse projeto é um governo que até o momento não organizou as contas do Estado. E agora vem com essa proposta. Obviamente nossa bancada do Partido dos Trabalhadores será contrária”, adiantou o deputado Adão Pretto (PT). O parlamentar ainda destacou que, durante a campanha eleitoral do ano passado, Leite prometeu não aumentar tributos. “Prometeu muita coisa e está entregando um remédio amargo ao povo do Rio Grande do Sul.”
Em um tom moderador, o deputado Airton Lima (Podemos), da base de governo, defendeu o “diálogo entre Executivo e Legislativo”, visto que o aumento seria feito por todos os Estados do Sul e Sudeste com a finalidade de minimizar perdas com a reforma tributária. “Nós precisamos pensar, não somente no momento, mas no futuro do RS.”
Entidades empresariais como Federasul, Fiergs, FCDL e Federação Varejista do RS se posicionaram contra a proposta. Mas houve exceções no meio empresarial.
Embora tenha sempre se posicionado contra o aumento de impostos, desta vez, a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom, Estância Velha e Dois Irmãos (ACI-NH/CB/EV) apresenta um discurso em tom conciliador.
“Neste caso, parece não haver outra saída. O governo argumenta que todos os Estados estão aumentando [a alíquota do ICMS] e o RS ficará para trás no fundo de compensação da reforma tributária, caso não o faça”, analisa Diogo Leuck, presidente da entidade. Segundo Leuck, o impasse foi criado pela reforma tributária federal, que recebeu apoio de muitos setores, pois veem vantagens específicas. “No Brasil é sempre assim, muitos colocam o seu interesse na frente do coletivo e, no fim, todos perdem”, sublinha.
FCDL fala em efeito cascata
A Federação das Câmaras dos Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) é contra a proposta de aumento da alíquota básica do ICMS. O presidente Vitor Augusto Koch destaca que essa iniciativa do governo estadual vai sobrecarregar, ainda mais, “a combalida renda da população gaúcha”.
Além disso, lembra ele, as pessoas tentam equilibrar seu orçamento em meio à inflação e à elevada taxa de juros que dificulta a tomada de crédito. Ou seja, essa proposta significa maior empobrecimento.
“Caso esse aumento seja aprovado pelos deputados estaduais, representará um aumento de aproximadamente 15% no ICMS, gerando um aumento de preços em cascata que afetará todos os setores produtivos, de forma muito especial o comércio, e o círculo virtuoso da economia.”
Federasul é contra
Em nota, a Federação das Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) se posicionou contra aumento de carga tributária. A Federasul sugere que o Estado, em mutirão com os demais governadores, trabalhe no Congresso para modificar o texto da PEC que está na Câmara de Deputados para ser votada, modificando o texto prevendo um cálculo sobre a média histórica do passado. “Não podemos aumentar impostos para todas as famílias gaúchas por um erro no texto. Precisamos corrigir o texto”, defende o presidente da entidade, Rodrigo Sousa Costa.
Vice-presidente de integração da Federasul, Rafael Goelzer lembra que a iniciativa privada vem pressionada por resultados negativos nos últimos dois anos motivados por uma das maiores secas que o RS já teve, uma queda do PIB em 2022 de -5,1% e neste ano um super El Nino com enchentes que devastaram regiões.
Fiergs critica projeto
Em manifestação, a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs) afirma que, em caso de elevação na alíquota, a indústria gaúcha deve sofrer graves consequência quando se tratar de competitividade. “Atualmente, estamos com muitas dificuldades no setor industrial gaúcho, cuja produção caiu 5,1% este ano, até setembro, e 7.500 empregos foram fechados nos últimos 12 meses”, afirma o presidente em exercício da Fiergs, Arildo Bennech Oliveira.
Outro ponto abordado foi o preço da produção regional, que também deve aumentar. “Já temos questões logísticas onerosas a superar, junto com o piso regional aprovado esta semana, e agora um aumento da carga tributária, realmente estaremos agravando a desvantagem que temos para a retenção e atração de empresas”, completa Oliveira.
*Colaboraram: Isaías Rheinheimer e Joceline Silveira
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