Até o final do ano, será assinado a liberação do repasse de R$ 6,5 bilhões para as obras do sistema de contenção de cheias do Estado. Deste recurso, R$ 1,9 bilhão são para melhorias na bacia do Rio dos Sinos.
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Os projetos incluem elevação de diques e construção de novas estruturas em Campo Bom, Canoas, Igrejinha, Nova Santa Rita, Novo Hamburgo, Rolante, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Três Coroas.
O anúncio foi realizado neste sábado (21) pelo ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta, durante o evento de inauguração da nova ponte da BR-116 sobre o Rio Caí, que fica no limite entre Nova Petrópolis e Caxias do Sul.
Foto: Francis Jonas Limberger/PMNP
De acordo com Pimenta, ele e o ministro das Cidades, Jader Barbalho, virão ao Rio Grande do Sul até dia 31 de dezembro para cumprirem o compromisso. A notícia foi comemorado pelo governador Eduardo Leite, que também participava da cerimônia.
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No dia 12 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória 1278/2024 que autoriza o aporte de R$ 6,5 bilhões para as obras de contenção de enchentes. Com isso, foi criado o fundo que vai administrar os recursos para tirar os projetos do papel.
Foto: Vandré Brancão/GES
É importante lembrar que 31 de dezembro é o prazo final para o governo federal liberar os recursos, pois é último dia de validade do decreto de calamidade pública do Estado aprovado pelo Senado.
O documento permite à União realizar despesas por crédito extraordinário e renúncias fiscais no Rio Grande do Sul sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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