Em julho deste ano completou um ano do contrato de concessão da Araricá Saneamento, responsável pelo serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Araricá. O município de pouco mais de 8,5 mil habitantes se tornou a primeira cidade do Estado a conceder o serviço de saneamento à iniciativa privada, que prevê um investimento de R$ 32 milhões durante 35 anos.
Se antes apenas 1,1% da população era atendida pela rede de distribuição de água, agora, segundo a concessionária, 56% dos moradores já possuem água tratada pela rede pública por pelo menos cinco horas diárias. Já nos finais de semana, o tempo pode chegar a 12 horas.
Foto: Laura Rolim/GES-Especial
Apesar de boa parte das residências ainda contar com o abastecimento por meio de poço artesiano ou caminhão pipa, alguns moradores já contam com água tratada da rua. Até 2033, por conta da Lei do Novo Marco Legal do Saneamento, que determina que os municípios implementem 100% de abastecimento de água e 90% de tratamento de esgoto, Araricá deverá ser totalmente atendida pelo serviço.
Segundo a concessionária, atualmente, os bairros da Canoa, Centro e Ideal estão com 100% de disponibilidade de água tratada pela rede pública. Já o bairro Azaléia está com 87% de disponibilidade, incluindo Loteamento Araras e Nova Avenida.
Além disso, 60% do bairro Integração está com disponibilidade de água até o Loteamento Dom Augusto. Já 33% no bairro Emancipação, que corresponde ao Loteamento Maria Francisca, conta com o abastecimento pela Araricá Saneamento.
A concessionária ressalta que, ainda nas próximas semanas, o Loteamento Konrath deverá começar a receber água tratada pela rede pública. Na terça-feira (3) também começaram as obras da troca de dois quilômetros de canalização no bairro Integração. Até o momento, a Araricá Saneamento já investiu quase R$ 8 milhões na melhoria e recuperação das estruturas para prestação de serviços.
“Trabalhamos bastante e estamos trabalhando para universalizar o abastecimento de água em Araricá o quanto antes, revertendo um problema histórico da cidade. Para isso, temos investido pesado na identificação de vazamentos e na troca das tubulações”, salienta o gerente da Araricá Saneamento, Nikolas Platchek.
População e prefeito avaliam serviço de água
A aposentada Valice Yuhn, 84 anos, está entre os 56% da população que contam com a água encanada da rua. No início, ela relata que a água vinha com muita pressão, o que acabou estourando a boia da caixa d’agua algumas vezes. Apesar de não usar muito, pois conta também com poço artesiano, ela afirma que a qualidade da água é boa.
“Até hoje, nunca faltou água. Não tenho queixas, só se tornou caro, pois pago a taxa e mais o consumo, que ultimamente têm vindo bem alto mesmo eu morando sozinha”, relata.
O proprietário de uma padaria Fabricio Sander, 40 anos, avalia que mesmo utilizando a água algumas horas por dia não tem o que reclamar, pois a utilização é conjunta com o poço artesiano. “Claro que se não tivesse a água de poço, não chegaria, se tivesse mais horas a disponibilidade de água, seria melhor”, completa.
Após um ano de atuação, o prefeito de Araricá, Flávio Foss, ressalta que a empresa tem um cronograma para seguir, e até o momento está cumprindo. “Sendo que nos primeiros dois anos terão que abastecer praticamente toda a área urbana”, pondera.
Agesan fiscaliza entrega dos serviços
Consultado sobre a avaliação do serviços prestados pela Araricá Saneamento, o diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Rio Grande do Sul (Agesan), Demetrius Gonzalez, afirma que estão regulando os serviços da empresa, mas que ela ainda não está de acordo com as questões contratuais e regulatórias.
“Estamos cobrando soluções, cobrando investimentos que eram necessários, e, principalmente, cobrando o abastecimento de água. Não que o esgotamento sanitário não seja importante, mas, neste momento, a concessionária precisa levar a maior parte de abastecimento de água para a população”, frisa Gonzalez.
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Conforme o diretor-geral, a agência reguladora realizou uma fiscalização regular no sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Araricá no mês de julho de 2024, em que elaboraram um relatório técnico de fiscalização e um termo de não conformidades com melhorias necessárias apontadas.
Segundo o documento, as principais não conformidades no sistema de abastecimento referem-se à ausência de tela de proteção nas aberturas dos poços e extravasores dos reservatórios, para evitar a entrada de agentes externos, além da falta de identificação e cercamento de algumas unidades, bem como a ausência de laudo de limpeza de alguns dos reservatórios.
O relatório, no entanto, destaca as análises de qualidade da água da rede distribuição, que atendem aos padrões de potabilidade da portaria do Ministério da Saúde. Outro ponto de não conformidade está no não abastecimento do município durante 24 horas por dia. “Sendo que por este motivo, a agência reguladora determinou que a cobrança pela taxa básica do serviço fosse feita de forma proporcional até que seja adotada uma solução definitiva”, diz o documento. Além destes, outros pontos também foram levantados.
Contraponto da Araricá Saneamento
De acordo com o gerente da Araricá Saneamento, Nikolas Platchek, os termos de não conformidades são um procedimento interno da Agesan, que, inclusive, auxilia a Araricá Saneamento para ficar nos padrões. “A gente adota as medidas assim recebemos. Sobre as ausências das telas, por exemplo, eu nem sabia, mas já vou observar e ver onde é isso, e questionar a Agesan a respeito”, garante.
Sobre o tempo de disponibilidade da água, Platchek afirma que a empresa já está aumentando para 24 horas em diversas residências. “Temos cerca de 300 residências que têm disponibilidade 24 horas, as demais ainda têm a intermitência, com abastecimento por no mínimo 6 horas por dia. Além disso, o pagamento da tarifa básica de quem recebe menos de 24 horas é reduzido. Os únicos que pagam a tarifa total são aquele que têm a disponibilidade de água durante as 24 horas”, explica. Ele adianta também que uma das novidades da empresa está no início das obras da estação de tratamento, que já está em andamento.
Cobrança de saneamento foi parar na Justiça em fevereiro
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura de Araricá divulgou nota afirmando que a Araricá Saneamento poderia perder a concessão. O assunto, inclusive, foi parar no Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que ingressou com ação civil pública contra a empresa e o município, pedindo a suspensão da cobrança até que o abastecimento da cidade fosse 100% implementado. No entanto, a Justiça negou o pedido de suspensão para que os moradores com faturas em atraso tivessem a cobrança suspensa.
Na época, a Araricá Saneamento informou que a meta era atender 50% da população até julho deste ano, conforme o divulgado em edital, o que se cumpriu. Já no segundo ano, em julho de 2025, a empresa deve ter 100% da população com abastecimento implementado.
Morador segue na expectativa
O aposentado Elias Tadeu de Mello, 60, morador do bairro Estação, em Araricá, aguarda com ansiedade a disponibilidade de água por meio da rede pública. Por enquanto, ele é atendido três vezes por semana através do caminhão pipa, que enche a caixa d’água da residência. “Temos todo o encanamento. Por enquanto está só na promessa, quem sabe um dia, né. Quem espera sempre alcança”, brinca.
Foto: Laura Rolim/GES-Especial
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