Concessão de rodovias irá a consulta pública em breve; veja o que se sabe

Até o mês de março, o governo gaúcho pretende lançar a consulta pública sobre as rodovias que integram o bloco 1 do Plano de Concessões do Estado. Entre as estradas que devem ser entregues à administração privada estão RS-020, RS-040, RS-115, RS-118, RS-235, RS-239, RS-446 e RS-474, além da construção de uma nova rodovia, a RS-010.

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Em entrevista ao Grupo Sinos, o secretário de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, afirmou que o processo de concessão que inclui a construção da chamada Rodovia do Progresso, está em estudo, que deve ser concluído em fevereiro, para depois receber as sugestões da população.

“Estou esperando o BNDES para a gente poder fazer esses estudos também e ver e determinar o que vai ser necessário de investimentos públicos ali também, com recurso do Fundo do Plano Rio Grande [Funrigs]”, projeta. A notícia vem na mesma semana em que o governo abriu a consulta pública para a concessão do bloco 2 de rodovias, que se concentram na região do Vale do Taquari.

Vale do Paranhana

O andamento do processo de concessão do bloco 1, que deve ficar por último e inclui rodovias como a RS-239, tem sido acompanhado pelos prefeitos que integram a Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara). Presidente da entidade, o prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle (PP), diz que os gestores municipais têm conversado sobre como fazer um processo menos ruidoso em relação à concessão do bloco 3 para a Caminhos da Serra Gaúcha (CSG).

“Logo que se iniciaram as discussões, realizamos amplo debate sobre a localização das praças de pedágio”, explica o prefeito. Horlle aponta que ainda há arestas que precisam ser aparadas. “Há consenso entre os municípios da Ampara quanto à localização [das praças de pedágio]. Já quanto à questão das tarifas, não há consenso.”

O futuro da RS-118 é o grande entrave para que os municípios da região consigam entrar em consenso sobre o valor tarifário. Em contrapartida, o governo do Estado aponta para a adoção do sistema free flow, que usa pórticos de cobrança automática, ao invés de praças com cancelas.

“Todas as concessões estudadas preveem a utilização do free flow”

Desde a primeira gestão do governo Eduardo Leite (PSDB), estão no radar as concessões de rodovias estaduais, que hoje estão sob responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

Contudo, ao longo dos últimos anos o único processo concluído foi do bloco 3, que contempla as RSs 122, 240, 446, além das RSCs 446 e 453 e parte da BR-470. A agilidade prometida e esperada pelo governo esbarrou nos protestos e manifestações contrárias aos locais onde os pórticos pórticos do free flow seriam colocados e o
valor tarifário cobrado pela empresa CSG.

Foi justamente as discussões em relação às primeiras concessões que trouxeram para o Estado o sistema free flow. “É um modelo que todo mundo considera mais justo. Trabalhou-se muito no Brasil para viabilizar tecnicamente a utilização dele, então todas as concessões estudadas hoje, preveem a utilização do free flow”, explica Capeluppi.

Antes vai ter reparo

Antes de as empresas privadas assumirem a gestão das rodovias por um período de 30 anos, o governo do Estado vai garantir investimento bilionário para reparar as rodovias, especialmente no Vale do Taquari.

“Investimentos necessários para manter a segurança da rodovia, sinalização, recuperação de trechos afetados pelas enchentes e estão sendo recuperados, como por exemplo a ponte da RS-130 ali entre Lajeado e Arroio do Meio”, justifica o secretário Capeluppi ao explicar o aporte de R$ 1,3 bilhão nas rodovias que serão concedidas à iniciativa privada.

Os recursos utilizados virão do Funrigs, uma conta criada para administrar o dinheiro economizado com a suspensão do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União.

Quanto ao resultado das consultas públicas, uma etapa obrigatória para a concessão de rodovias, Capeluppi é taxativo de que o governo não irá recuar no projeto, mesmo se a população se manifestar contrária à proposta. “O governo não vai recuar da concessão. O que vamos fazer é escutar para aperfeiçoar o que a sociedade entender que pode ser aperfeiçoado. Mas não temos nenhuma intenção de recuar no processo de concessão.”