Como pedir restituição do imposto pago na compra de eletrodoméstico para atingidos pela enchente?

É pago nesta nesta segunda-feira (19) o primeiro lote da restituição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) através do programa Devolve ICMS Linha Branca do Governo do Estado. O programa devolverá o valor do imposto pago na compra de geladeiras, fogões e lava-roupas detinados a pessoas atingidas pelas enchentes de maio.

Recebem primeiro os consumidores que tiveram as notas fiscais emitidas entre 1º de maio e 30 de junho. Serão mais de 31 mil contemplados nesta fase, totalizando R$ 9,03 milhões.

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No decorrer desta semana, será iniciada a apuração dos documentos fiscais emitidos de 1º de maio a 31 de julho, para o pagamento do segundo lote de devolução. "Essa é uma iniciativa eficaz para a sociedade, por entregar os recursos diretamente ao consumidor", diz o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Os valores serão disponibilizados no Cartão Cidadão para quem já é beneficiário de um dos programas estaduais (Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã). Para os demais, a devolução será via Pix por meio do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). 

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O total de beneficiados, se forem considerados os lotes de pagamento previstos, é de cerca de 1 milhão de pessoas identificadas pelo Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado.

Quem tem direito

Têm direito à devolução do ICMS as pessoas que tiveram suas residências afetadas. Não é necessário ser beneficiário de outro programa do Estado para receber o benefício.

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Quanto será devolvido?

De acordo com as normas do programa, a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do item e do teto de reembolso estipulado para cada tipo de produto.

Passo a passo para receber a devolução

• Comprar o produto em um estabelecimento localizado no Rio Grande do Sul;
• Incluir o CPF do beneficiário na nota fiscal;
• Pedir ao estabelecimento que inclua a NCM (código da mercadoria elegível) na nota fiscal.

Quais são os produtos elegíveis

• Fogão a gás ou a lenha
  NCMs: 7321.11.00 | 7321.12.00 | 7321.19.00
• Refrigeradores
  NCMs: 8418.2 | 8418.10.00
• Lava-roupas (inclusive lava e seca) até 18 kg e tanquinho
  NCMs: 8450.11.00 | 8450.12.00 | 8450.19.00 | 8450.20.20 | 8450.20.90