O Comitesinos vota nesta quinta-feira (7) a proposta de cobrança pelo uso das águas na bacia do Rio dos Sinos. Prevista na Lei das Águas do Rio Grande do Sul, sancionada em 1994 pelo governo estadual, esta medida é considerada um dos pontos fundamentais para garantir a gestão dos recursos hídricos da região. A lei gaúcha serviu de inspiração para uma legislação semelhante adotada em nível federal em 1997.
Foto: Guilherme Schmidt/GES-Especial/Arquivo
A proposta de cobrança foi finalizada no início de fevereiro, e as tarifas serão apresentadas durante a reunião desta semana, a primeira ordinária do Comitesinos em 2024. Segundo prevê a lei, devem pagar pelo uso do recurso as categorias econômicas que retiram do rio água para sua atividade produtiva, ou seja, indústria, abastecimento e produção rural. O valor não será cobrado do consumidor final, embora algumas empresas possam repassar o custo na venda dos produtos. Contudo, de acordo com cálculos já elaborados pelos técnicos, o impacto no consumidor final seria de poucos centavos.
Técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), Marco Amorim destaca o protagonismo do Vale do Sinos no Estado. “Significa uma evolução positiva dentro de um contexto macro, em que o Rio Grande do Sul, sendo pioneiro e puxado pelo Comitesinos, que participou do embrião da política nacional de recursos hídricos, ainda não aplica a lei que ajudou a criar”, avalia ele, que tem acompanhado o Grupo de Trabalho (GT) da cobrança desde o início.
Pela recuperação da bacia
De acordo com o que prevê a lei, todo o recurso captado pela cobrança deve ser utilizado justamente na recuperação da bacia do Rio dos Sinos. A cobrança pelo uso da água já havia sido aprovada no final de 2023 – agora, o que falta é aprovar o valor. Atualmente, Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Rio Grande do Norte e Goiás já implementaram essa ferramenta de gestão, que determina que os recursos arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria bacia e, através da participação democrática das suas categorias, os comitês devem definir quais ações do seu plano hídrico receberão o aporte financeiro arrecadado
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