LICENCIAMENTO
Com consultoria especializada, Secretaria do Meio Ambiente de Canela revisa procedimentos
Assessoria técnica especializada foi contratada conforme prevê o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município e o Ministério Público do Estado
Última atualização: 05/03/2024 10:16
A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela, juntamente com o Instituto Piracema, está implantando um plano operacional de reestruturação e qualificação da gestão nas políticas municipais da pasta. Tratando-se de matéria ambiental a medida inclui a obrigação de revisão dos processos de licenciamento, em conformidade com a sua competência, segundo consta no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público/RS e o município de Canela.
Conforme o secretário de Meio Ambiente de Canela, Alfredo Schaffer, o núcleo do plano está alicerçado no estabelecimento de etapas e parâmetros mínimos a serem considerados pelo Executivo, na união e conjugação de esforços para implementação de medidas e ações que reforcem a obrigatoriedade do agente público em sanar a prática de atos em desconformidade com os princípios que regem a administração pública.
“Na prática estamos revisando procedimentos, com o aval da consultoria especializada, com o intuito de desburocratizar a máquina pública sempre respeitando as questões ambientais e a lei orgânica do município”, explica o secretário.
Objetivos
O trabalho do Instituto Piracema em Canela terá duração de oito meses, tendo os seguintes objetivos:
- realizar o mapeamento e o diagnóstico das práticas, processos e procedimentos da pasta;
- realizar o levantamento das normativas municipais ambientais e das normativas que interagem com as questões ambientais;
- construir uma proposta de atualização do arcabouço normativo, a partir da construção da política pública ambiental municipal, em suas múltiplas ramificações;
- realizar o levantamento dos processos e procedimentos e propor a otimização da atividade;
- propor a reestruturação do organograma da Secretaria de Meio Ambiente, delimitando competências, habilidades e atribuições, além da implementação de um protocolo para otimização de processos e procedimentos;
- realizar a capacitação e treinamento dos servidores, dos gestores, dos técnicos das consultorias ambientais e membros do Condema, dentre outros que sejam essenciais ao bom andamento da atividade;
- realizar o monitoramento das atividades em face dos fluxos estabelecidos.
Sobre o Instituto
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, em atuação desde 2011, que possui entre seus membros profissionais capacitados em múltiplas áreas do conhecimento e com notório saber na área do Direito Ambiental, dentre outras.
Para a execução do trabalho o Instituto Piracema desenvolveu uma proposta que envolve seis etapas:
1 - Mapeamento e Diagnóstico;
2 - Análise Normativa;
3 - Processos e Procedimentos;
4 - Plano de Eficiência Ambiental;
5 - Capacitação e Treinamento;
6 - Acompanhamento e Monitoramento.
“É importante ressaltar que a reestruturação da Secretaria, alinhada aos mandamentos do Ordenamento Jurídico Ambiental brasileiro envolve além das questões que rotineiramente se associam ao ambiental, assim como a proteção dos animais junto ao Cempra e até mesmo os reflexos ambientais do Cemitério Municipal”, frisa a presidente do instituto, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.
A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela, juntamente com o Instituto Piracema, está implantando um plano operacional de reestruturação e qualificação da gestão nas políticas municipais da pasta. Tratando-se de matéria ambiental a medida inclui a obrigação de revisão dos processos de licenciamento, em conformidade com a sua competência, segundo consta no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público/RS e o município de Canela.
Conforme o secretário de Meio Ambiente de Canela, Alfredo Schaffer, o núcleo do plano está alicerçado no estabelecimento de etapas e parâmetros mínimos a serem considerados pelo Executivo, na união e conjugação de esforços para implementação de medidas e ações que reforcem a obrigatoriedade do agente público em sanar a prática de atos em desconformidade com os princípios que regem a administração pública.
“Na prática estamos revisando procedimentos, com o aval da consultoria especializada, com o intuito de desburocratizar a máquina pública sempre respeitando as questões ambientais e a lei orgânica do município”, explica o secretário.
Objetivos
O trabalho do Instituto Piracema em Canela terá duração de oito meses, tendo os seguintes objetivos:
- realizar o mapeamento e o diagnóstico das práticas, processos e procedimentos da pasta;
- realizar o levantamento das normativas municipais ambientais e das normativas que interagem com as questões ambientais;
- construir uma proposta de atualização do arcabouço normativo, a partir da construção da política pública ambiental municipal, em suas múltiplas ramificações;
- realizar o levantamento dos processos e procedimentos e propor a otimização da atividade;
- propor a reestruturação do organograma da Secretaria de Meio Ambiente, delimitando competências, habilidades e atribuições, além da implementação de um protocolo para otimização de processos e procedimentos;
- realizar a capacitação e treinamento dos servidores, dos gestores, dos técnicos das consultorias ambientais e membros do Condema, dentre outros que sejam essenciais ao bom andamento da atividade;
- realizar o monitoramento das atividades em face dos fluxos estabelecidos.
Sobre o Instituto
Trata-se de uma associação civil sem fins lucrativos, em atuação desde 2011, que possui entre seus membros profissionais capacitados em múltiplas áreas do conhecimento e com notório saber na área do Direito Ambiental, dentre outras.
Para a execução do trabalho o Instituto Piracema desenvolveu uma proposta que envolve seis etapas:
1 - Mapeamento e Diagnóstico;
2 - Análise Normativa;
3 - Processos e Procedimentos;
4 - Plano de Eficiência Ambiental;
5 - Capacitação e Treinamento;
6 - Acompanhamento e Monitoramento.
“É importante ressaltar que a reestruturação da Secretaria, alinhada aos mandamentos do Ordenamento Jurídico Ambiental brasileiro envolve além das questões que rotineiramente se associam ao ambiental, assim como a proteção dos animais junto ao Cempra e até mesmo os reflexos ambientais do Cemitério Municipal”, frisa a presidente do instituto, Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros.