A Secretaria de Meio Ambiente, Urbanismo e Mobilidade Urbana de Canela, juntamente com o Instituto Piracema, está implantando um plano operacional de reestruturação e qualificação da gestão nas políticas municipais da pasta. Tratando-se de matéria ambiental a medida inclui a obrigação de revisão dos processos de licenciamento, em conformidade com a sua competência, segundo consta no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público/RS e o município de Canela. Secretaria de Meio Ambiente de Canela Foto: Rafael Zimmermann/PMC/Divulgação O TAC prevê a contratação de assessoria técnica especializada, especialmente no âmbito do Direito Ambiental, Direito Urbanístico...
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