Rio Grande do Sul
CÓDIGO AMBIENTAL: Governo gaúcho tem 10 diz para explicar flexibilizações
Regras ambientais foram flexibilizadas pelo governo estadual no início de abril
Última atualização: 23/05/2024 14:41
O governo do Rio Grande do Sul tem dez dias para explicar as modificações feitas no Código Estadual do Meio Ambiente. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi solicitada pelo Partido Verde (PV).
De acordo com o PV, as alterações que foram sancionadas pelo governador Eduardo Leite em 9 de abril que flexibilizaram as regras ambientais, promoveram a "continuidade empírica da devastação no Rio Grande do Sul". Após manifestação do governo estadual, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para se manifestar.
Entre as alterações, o código ambiental passava a permitir a construção de reservatórios e outras intervenções, como a derrubada da vegetação nativa em áreas de proteção permanente (APAs).
A ADI foi proposta no contexto da tragédia ambiental que atinge o Rio Grande do Sul desde o fim de abril, quando fortes chuvas começaram a cair no estado, causando enxurradas e inundações. Até o momento, foram confirmadas 163 mortes e bairros inteiros em diversos municípios permanecem submersos.