Cobrança pelo uso da água deve garantir recursos para recuperar a bacia do Rio dos Sinos

Regulação do uso, o controle e a proteção dos recursos hídricos fizeram parte das discussões e reflexões durante a primeira edição do Simpósio de Manejo de Bacias Hidrográficas e Mudanças Climáticas. A iniciativa, uma parceria do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) e da Unisinos, ocorreu ao longo da última semana com atividades presenciais e on-line.

Em destaque: a Lei das Águas, que instituiu nos anos 1990 a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Segundo a presidente do Comitesinos, Viviane Feijó Machado, é preciso implementar essa norma.

"Discutimos muito no Comitesinos e agora no Simpósio a Lei das Águas. Com a cobrança pelo uso da água é possível garantir os recursos para recuperar a bacia. É importante a implementação desse instrumento. Em locais onde ela foi implementada estão em andamento obras de infraestrutura voltadas para melhoria da quantidade e qualidade da água."

A ideia também é avançar com o Plano de Bacia da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Plano Sinos). "Precisamos avançar no nosso plano e ações do balanço hídrico e de vazão." Segundo ela, há perspectivas de elaboração de um estudo comparativo de alternativas para aumento da segurança hídrica.

Cobrança pelo uso

A cobrança pelo uso da água é prevista pela Política Nacional de Recursos Hídricos, lei nº 9.433/97. Possui entre seus objetivos obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas; estimular o investimento em despoluição; dar ao usuário uma sugestão do real valor da água; e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos.

Conforme a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), essa cobrança não é um imposto ou tarifa cobrados pelas distribuidoras de águas na cidade, mas uma remuneração pelo uso de um bem público. Todos e quaisquer usuários que captem, lancem efluentes ou realizem usos consuntivos em corpos de água necessitam cumprir com o valor estabelecido.

O valor é definido a partir da participação da sociedade civil e do poder público no âmbito dos comitês de bacia.

Momento de debate, discussões e homenagens

“A ideia desse simpósio foi marcar esses 35 anos do Comitesinos. Logo, nós imaginamos que tinha que ser um momento de debate e de discussão, onde a gente traga principalmente os grandes problemas que nós temos que discutir e debater para que a sociedade entenda quais são as grandes problemáticas em relação à gestão das águas”, enfatiza Viviane sobre as motivações do evento.

Participaram da abertura do simpósio, além de Viviane, entre outras autoridades e especialistas, o decano da Escola Politécnica da Unisinos, Sandro Rigo, representando o reitor, padre Sergio Mariucci; o representante da Unisinos no Comitesinos, Carlos Moraes; o secretário municipal do Meio Ambiente de São Leopoldo, Anderson Etter, a promotora de Justiça do Estado, titular da Promotoria de Justiça especializada de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira; o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, Luciano Cardone; e a presidente do Movimento Roessler para Defesa Ambiental, Luana Rosa. Foi prestada uma homenagem às pessoas com relevante contribuição à bacia hidrográfica do Rio dos Sinos.

Entre os homenageados estava o ex-presidente do Comitesinos e ex-reitor da Unisinos, padre Aloysio Bohnen (in memorian). Outros homenageados foram: o ex-presidente do Comitesinos, Arno Kayser; a ex-vice-presidente do Comitesinos, Ione Gutierres; representando os usuários da água e dos arrozeiros, José Gallego Tronchoni; e o professor e pesquisador da Unisinos, Uwe Schultz.

Debate necessário e urgente para tratar de questões que impactam a sociedade

No entendimento de Viviane, com o plano e a Lei das Águas é possível avançar na revitalização. “A discussão é fundamental para colocar temas importantes da gestão da água em destaque. A água é essencial para muitos processos e para a vida.” E ela reforça que a comunidade pode e deve participar para contribuir e buscar informações. “Realizamos plenárias no Comitesinos que são discussões sempre abertas para todos.”

Em relação à participação, Viviane enfatiza que o evento contou com a presença da Associação dos Arrozeiros para falar como usuários da água e cobrança do uso. Também ações de revitalização e projeto VerdeSinos. Águas subterrâneas, dos poços, também em foco, enfatizando a necessidade de uma maior discussão sobre a qualidade e contaminação, reforçando as resoluções específicas e o prazo de enquadramento até o final de ano.