A Cobasi foi proibida de comercializar animais de qualquer espécie, dois meses após a morte de animais afogados durante as enchentes históricas de maio, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A decisão é da juíza de Direito Patrícia Antunes Laydner, da 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, na segunda-feira (8).
Foto: Divulgação
Apesar da proibição, a medida não vale para todas as unidades. Na verdade, é algo específico para as lojas nos shopping centers de todo o Brasil. Em outros locais, a comercialização poderá continuar.
Eles têm cinco dias a partir da decisão para transferir os bichinhos das lojas. Caso não retirem os animais, a Cobasi pode sofrer multa de R$ 1 mil por dia.
Nas lojas em que ainda podem ser vendidos, ela deve elaborar um plano de contingência que priorize o resgate dos animais. E, se descumprir a regra, perderá o direito de vendê-los. Além disso, a empresa deve ter um médico veterinário responsável nessas unidades que atenda todas as exigências legais.
Por que a proibição é somente em shopping centers?
A proibição da venda de animais engloba somente as unidades que ficam em shopping centers por conta da administração dos locais.
Para a decisão, foi levado em conta o que a defesa alegou: que não puderam salvar os animais, pois foram impedidos de entrar na loja durante as enchentes. “Registro que a sorte dos animais comercializados nas lojas não pode ficar à mercê de regras estabelecidas por terceiros”, afirmou a juíza.
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Acusação
A Ação Civil Pública foi movida pela Associação Instituto Amepatas que, durante, pediu que a empresa fosse responsabilizada pelos danos ambientais “originados da exposição dos animais ao sofrimento, no desenvolvimento da atividade comercial”, conforme o Poder Judiciário do RS.
Para a instituição, ter deixado os animais para trás durante as enchentes históricas na loja do Shopping Praia de Belas configura omissão de socorro.
Segundo o inquérito da Polícia Civil, os funcionários teriam salvo computadores e outros eletrônicos na ocasião, deixando os bichos.
O que diz a defesa da Cobasi
Por outro lado, a defesa da Cobasi alegou “ofensa às regras de livre exercício da atividade econômica, livre concorrência”.
Ainda, afirmou que há o risco de “criação de estado exceção não estabelecido em lei” para “punir antecipadamente” a empresa “com uma pena sem previsão legal e sem que haja qualquer elemento de prova” que permita isso.
Por fim, a defesa falou sobre não existirem notícias sobre “maus tratos, crueldade ou desídia” com os animais comercializados nos quase quarenta anos de atuação no mercado.
O caso Cobasi
Quando as enchentes históricas de maio começaram no RS, a Cobasi foi denunciada por uma ONG por ter deixado os animais para trás em uma das unidades, que ficava no subsolo do Shopping Praia de Belas. Entretanto, os computadores e outros materiais foram salvos.
O estabelecimento ficou completamente alagado e os animais acabaram morrendo. A loja teria 175 bichos no estoque. Entre eles, estariam roedores, pássaros e peixes. Ainda, foram coletados 38 corpos de animais que estavam na água, “tomada por esgoto e forte odor”, segundo a Polícia.
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