RESÍDUOS SÓLIDOS
Quais são as metas e quais cidades farão parte de iniciativa para dar destinação correta ao lixo
Municípios terão uma nova gestão dos resíduos sólidos, que inclui a coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final
Última atualização: 28/02/2024 07:45
O Pró-Sinos deve se tonar o primeiro consórcio municipal do Rio Grande do Sul a conceder os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos para a iniciativa privada.
Em tratativas desde 2019, agora o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos está próximo de finalizar a documentação para publicar o edital. A iniciativa envolve 14 dos 26 municípios consorciados, somando uma população de 640 mil pessoas.
O projeto do Pró-Sinos integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), com apoio da Caixa Federal e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e consultorias especializadas.
Conforme o diretor-geral do Pró-Sinos, Cássio Ricardo Ferreira, a publicação do edital tem previsão para setembro, com leilão a ser realizado em novembro na bolsa de valores B3, com sede em São Paulo.
Integram o projeto Araricá, Campo Bom, Cachoeirinha, Esteio, Glorinha, Igrejinha, Nova Hartz, Nova Santa Rita, Parobé, Portão, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula e Sapucaia do Sul.
Essas cidades terão uma nova gestão dos resíduos sólidos, que inclui a coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final. Capela de Santana, que participou do início das negociações, desistiu de participar da concessão.
Segundo Ferreira, ainda não é possível falar em valores, que dependem da definição de modelagem de contrato e de quais tecnologias serão utilizadas para atender as metas do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares).
Quais são as metas?
A lei tem cinco metas principais: reaproveitamento de 50% dos resíduos utilizados até 2040; incentivo à reciclagem; fim da destinação incorreta; extinção dos lixões e aterros sanitários até 2024; e inclusão social e valorização dos catadores de materiais. A concessão deverá ter duração entre 30 e 35 anos.
O diretor-geral explica que, neste momento, cada prefeitura trabalha para elaborar projeto de lei que autorize o Pró-Sinos a representar o Executivo municipal no contrato de manejo de resíduos urbanos. Ou seja, as 14 Câmaras de Vereadores terão que votar favorável à proposta para o processo, em nível regional, ter andamento.
Previsão é que taxa do lixo seja cobrada mensalmente
Uma das mudanças que será implantada com a concessão do serviço é a implantação de uma tarifa de resíduos urbanos, a exemplo do que ocorre com o abastecimento de água e distribuição de energia elétrica.
O diretor-técnico do Pró-sinos, Hener de Souza Nunes Júnior, explica que a tarifa é prevista no Planares, de modo que a gestão de resíduos tenha orçamento próprio. Por isso, em vez de existir uma taxa de recolhimento de lixo cobrada junto ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) uma vez por ano, haverá uma cobrança mensal.
“Ela (a tarifa) deve ser variável, mas proporcional a um indicador. A ideia é criar um vínculo do resíduo ao consumo de água. Existe amparo legal”, comenta. No entanto, esses detalhes de como vai funcionar ainda estão em estudo.
O Pró-sinos está definindo cenários e a partir disso sugerindo diferentes soluções para dar conta de atender as metas. Quando o edital for publicado, as empresas interessadas terão esses dados à disposição e poderão escolher entre as opções apresentadas qual é a mais viável para a gestão do sistema.
Plano nacional tem metas audaciosas
Um dos desafios é diminuir o volume de resíduo e parar de aterrar lixo. Além do encerramento de todos os lixões, o Planares prevê o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos, com o material sendo reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.
Atualmente, apenas 2,2% dos resíduos sólidos urbanos são reciclados no Brasil, conforme o governo federal.
Por isso, o Pró-Sinos avalia soluções como biometização, incineração e produção de Combustíveis Derivados de Resíduos (CDR) e também pirólise, tecnologia que transforma o resíduo em energia. Nunes diz que essas são saídas para diminuir o volume do material atualmente levado para aterros em Minas do Leão e São Leopoldo.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente de Campo Bom, João Flávio da Rosa, isso deve reduzir a quantidade de resíduos destinados a aterros. “Utilizando parte destes materiais para geração de energia, reduzindo ou quase eliminando a disposição dos rejeitos de resíduo urbano em aterro sanitário”, acredita.
Projeto do Pró-Sinos não é único no RS
No Estado, além do Pró-Sinos, outros dois consórcios estruturam Parcerias Público Privadas (PPP) e concessões para os recursos sólidos: o Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado (CI Centro), que reúne 32 municípios e população de 550 mil; e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Serra Gaúcha (Cisga), com 23 cidades, com 877 mil pessoas.
Já foram licitados, pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal três projetos no Brasil e há outros 12 em andamento junto à Caixa Federal, incluindo os três do Rio Grande do Sul.
O projeto do Pró-Sinos tem acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em relação aos outros dois, é o mais adiantado e que deverá ser concluído primeiro.
De acordo com Ferreira, o Pró-Sinos tem a expectativa que mais prefeituras façam adesão à concessão de gestão regional para os resíduos sólidos depois que o modelo estiver em funcionamento.