FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
Cidades da região entram na Justiça para evitar perda de até R$ 23 milhões em repasse federal
Projeção populacional menor diminui recursos proporcionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Última atualização: 18/01/2024 11:26
O ano começa com batalha na Justiça para seis cidades da região. A redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou perda de recursos, que no caso delas é estimado pela Famurs em R$ 19 milhões. No cálculo das prefeituras, a redução é ainda maior, de mais de R$ 23 milhões. Em vista da queda no repasse do FPM, as seis ingressaram na Justiça.
A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é definida com base na população de cada município. Nos anos em que não há censo, o dado utilizado é a estimativa calculada pelo IBGE e encaminhada ao Tribunal de Contas da União.
Este ano, com a contagem pelo Censo avançada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu aos dados preliminares do IBGE para definir o coeficiente do FPM. Para algumas cidades, essa mudança indica uma redução na população e, consequentemente, no dinheiro recebido.
Patamar
Orientadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Famurs, prefeituras estão ingressando na Justiça para tentar impedir a redução, congelando os coeficientes no patamar do ano passado até que se tenha os dados definitivos do Censo.
Na região, ao menos seis cidades tiveram redução nos repasses do fundo: Ivoti, Dois Irmãos, Estância Velha, Portão, Igrejinha e Esteio. As seis prefeituras ingressaram na Justiça. Até o fechamento desta matéria, apenas o caso de Dois Irmãos tinha decisão, com o pedido negado.
De acordo com a Famurs, são 47 municípios gaúchos com perdas de repasses, dos quais 36 já acionaram a Justiça. Fontoura Xavier e Panambi obtiveram liminar para manter as transferências sem considerar os dados parciais do Censo. Outras 13 cidades tiveram pedidos negados.
Perda de R$ 19 milhões, estima Famurs
Pelas estimativas da Famurs, as seis cidades juntas perderão R$ 19 milhões do FPM em 2023. Segundo a entidade, Dois Irmãos tem estimativa de perda de R$ 3,3 milhões; Estância Velha, R$ 3,1 milhão; Esteio, R$ 2,8 milhões; Igrejinha, R$ 3,2 milhões; Ivoti, R$ 3,4 milhões; e Portão, R$ 3,2 milhões.
Já pelos cálculos das seis prefeituras, a redução fica entre R$ 22,6 milhões e R$ 23,6 milhões.
De acordo com o setor técnico da Famurs, a diferença se explica pois as prefeituras utilizam dados brutos e a entidade, dados líquidos, descontados os 20% destinados ao Fundeb.
Dois Irmãos perde faixa por 14 habitantes
O caso que mais chama atenção é o de Dois Irmãos. Com a redução na estimativa populacional, o município mudou de faixa, o que representa uma redução de R$ 4,8 milhões ao ano, pela estimativa da prefeitura. Ocorre que a mudança de enquadramento se deu por apenas 14 habitantes.
Na estimativa de 2021, a população de Dois Irmãos era de 33.547 pessoas. Em 2022, com base nos dados coletados pelo Censo, caiu para 30.551 - a partir de 30.565, o município se enquadraria na próxima faixa.
"Temos situações muito claras que nos denunciam aumento da população. Um exemplo disso é que vamos licitar uma escola nova, porque não temos mais onde colocar crianças. Além disso, são muitos loteamentos e prédios sendo construídos e ocupados, e as pessoas não estão saindo da cidade ou indo a óbito na mesma proporção", afirma o prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti. O orçamento do município para 2023 é de R$ 153,2 milhões
Após ter o pedido negado, o setor jurídico da prefeitura avalia, juntamente com a Famurs, a melhor forma de tentar nova investida judicial.
Impacto nas contas
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) e prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle, avalia que a redução do FPM causa um impacto significativo nas contas das prefeituras. "Para muitos municípios, o FPM é a maior ou a segunda maior fonte de arrecadação", diz.
Igrejinha é a única cidade do Paranhana que teve redução do repasse, estimada em R$ 4 milhões. Em 2021, a população estimada pelo IBGE era de 37.754. Em 2022, caiu para 33.173. O município entrou com ação na Justiça Federal contra a União e o IBGE e aguarda decisão.
"Os dados parciais não refletem a realidade da população, e por isso não concordamos com sua utilização na distribuição do FPM. A legislação ampara os municípios quanto aos prazos de divulgação e contestação dos números oficiais, o que não foi cumprido pelo Governo e pelo TCU", afirma Horlle.
Prefeituras estão até consultando o IBGE
Em Ivoti, a população estimada ficou em 22.990, o que representa uma redução em relação ao ano anterior, quando foram estimados 25.100 habitantes. Com a redução, Ivoti desceu de faixa do FPM e teve perda de recursos.
"Ivoti teve uma queda de R$ 5 milhões. Já entramos na Justiça, mas ainda não temos resultado. Para o município, é como se deixasse de arrecadar metade do IPTU", estima o prefeito, Martin Kalkmann. O orçamento de Ivoti para 2023 é de R$ 106 milhões.
A prefeitura de Portão informou que está em contato com o IBGE. "Estima-se que mais ou menos 20% da população ainda não respondeu o Censo", diz o secretário da Fazenda, Rodrigo Valente. O município estima uma redução de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.
Na prévia do Censo, a população de Estância Velha diminuiu em 2.610 habitantes em relação a 2021. O município projeta uma perda de R$ 5 milhões.
Em Esteio, a perda projetada é de R$ 4,8 milhões.
Expectativa de aumento frustrada
Em Campo Bom, não houve redução. No entanto, a prefeitura projetava um aumento populacional que faria com que o município subisse de faixa.
"Nós estávamos com a perspectiva de aumentar dois a três mil habitantes e passar para a faixa seguinte. Com o número provisório, diminuímos quatro mil pessoas. Vamos aguardar um número mais concreto, pois temos certeza de que aumentamos a população e não diminuímos", afirma o prefeito Luciano Orsi.
O ano começa com batalha na Justiça para seis cidades da região. A redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou perda de recursos, que no caso delas é estimado pela Famurs em R$ 19 milhões. No cálculo das prefeituras, a redução é ainda maior, de mais de R$ 23 milhões. Em vista da queda no repasse do FPM, as seis ingressaram na Justiça.
A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é definida com base na população de cada município. Nos anos em que não há censo, o dado utilizado é a estimativa calculada pelo IBGE e encaminhada ao Tribunal de Contas da União.
Este ano, com a contagem pelo Censo avançada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu aos dados preliminares do IBGE para definir o coeficiente do FPM. Para algumas cidades, essa mudança indica uma redução na população e, consequentemente, no dinheiro recebido.
Patamar
Orientadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e pela Famurs, prefeituras estão ingressando na Justiça para tentar impedir a redução, congelando os coeficientes no patamar do ano passado até que se tenha os dados definitivos do Censo.
Na região, ao menos seis cidades tiveram redução nos repasses do fundo: Ivoti, Dois Irmãos, Estância Velha, Portão, Igrejinha e Esteio. As seis prefeituras ingressaram na Justiça. Até o fechamento desta matéria, apenas o caso de Dois Irmãos tinha decisão, com o pedido negado.
De acordo com a Famurs, são 47 municípios gaúchos com perdas de repasses, dos quais 36 já acionaram a Justiça. Fontoura Xavier e Panambi obtiveram liminar para manter as transferências sem considerar os dados parciais do Censo. Outras 13 cidades tiveram pedidos negados.
Perda de R$ 19 milhões, estima Famurs
Pelas estimativas da Famurs, as seis cidades juntas perderão R$ 19 milhões do FPM em 2023. Segundo a entidade, Dois Irmãos tem estimativa de perda de R$ 3,3 milhões; Estância Velha, R$ 3,1 milhão; Esteio, R$ 2,8 milhões; Igrejinha, R$ 3,2 milhões; Ivoti, R$ 3,4 milhões; e Portão, R$ 3,2 milhões.
Já pelos cálculos das seis prefeituras, a redução fica entre R$ 22,6 milhões e R$ 23,6 milhões.
De acordo com o setor técnico da Famurs, a diferença se explica pois as prefeituras utilizam dados brutos e a entidade, dados líquidos, descontados os 20% destinados ao Fundeb.
Dois Irmãos perde faixa por 14 habitantes
O caso que mais chama atenção é o de Dois Irmãos. Com a redução na estimativa populacional, o município mudou de faixa, o que representa uma redução de R$ 4,8 milhões ao ano, pela estimativa da prefeitura. Ocorre que a mudança de enquadramento se deu por apenas 14 habitantes.
Na estimativa de 2021, a população de Dois Irmãos era de 33.547 pessoas. Em 2022, com base nos dados coletados pelo Censo, caiu para 30.551 - a partir de 30.565, o município se enquadraria na próxima faixa.
"Temos situações muito claras que nos denunciam aumento da população. Um exemplo disso é que vamos licitar uma escola nova, porque não temos mais onde colocar crianças. Além disso, são muitos loteamentos e prédios sendo construídos e ocupados, e as pessoas não estão saindo da cidade ou indo a óbito na mesma proporção", afirma o prefeito de Dois Irmãos, Jerri Meneghetti. O orçamento do município para 2023 é de R$ 153,2 milhões
Após ter o pedido negado, o setor jurídico da prefeitura avalia, juntamente com a Famurs, a melhor forma de tentar nova investida judicial.
Impacto nas contas
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Paranhana (Ampara) e prefeito de Igrejinha, Leandro Horlle, avalia que a redução do FPM causa um impacto significativo nas contas das prefeituras. "Para muitos municípios, o FPM é a maior ou a segunda maior fonte de arrecadação", diz.
Igrejinha é a única cidade do Paranhana que teve redução do repasse, estimada em R$ 4 milhões. Em 2021, a população estimada pelo IBGE era de 37.754. Em 2022, caiu para 33.173. O município entrou com ação na Justiça Federal contra a União e o IBGE e aguarda decisão.
"Os dados parciais não refletem a realidade da população, e por isso não concordamos com sua utilização na distribuição do FPM. A legislação ampara os municípios quanto aos prazos de divulgação e contestação dos números oficiais, o que não foi cumprido pelo Governo e pelo TCU", afirma Horlle.
Prefeituras estão até consultando o IBGE
Em Ivoti, a população estimada ficou em 22.990, o que representa uma redução em relação ao ano anterior, quando foram estimados 25.100 habitantes. Com a redução, Ivoti desceu de faixa do FPM e teve perda de recursos.
"Ivoti teve uma queda de R$ 5 milhões. Já entramos na Justiça, mas ainda não temos resultado. Para o município, é como se deixasse de arrecadar metade do IPTU", estima o prefeito, Martin Kalkmann. O orçamento de Ivoti para 2023 é de R$ 106 milhões.
A prefeitura de Portão informou que está em contato com o IBGE. "Estima-se que mais ou menos 20% da população ainda não respondeu o Censo", diz o secretário da Fazenda, Rodrigo Valente. O município estima uma redução de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.
Na prévia do Censo, a população de Estância Velha diminuiu em 2.610 habitantes em relação a 2021. O município projeta uma perda de R$ 5 milhões.
Em Esteio, a perda projetada é de R$ 4,8 milhões.
Expectativa de aumento frustrada
Em Campo Bom, não houve redução. No entanto, a prefeitura projetava um aumento populacional que faria com que o município subisse de faixa.
"Nós estávamos com a perspectiva de aumentar dois a três mil habitantes e passar para a faixa seguinte. Com o número provisório, diminuímos quatro mil pessoas. Vamos aguardar um número mais concreto, pois temos certeza de que aumentamos a população e não diminuímos", afirma o prefeito Luciano Orsi.
A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é definida com base na população de cada município. Nos anos em que não há censo, o dado utilizado é a estimativa calculada pelo IBGE e encaminhada ao Tribunal de Contas da União.
Este ano, com a contagem pelo Censo avançada, o Tribunal de Contas da União (TCU) recorreu aos dados preliminares do IBGE para definir o coeficiente do FPM. Para algumas cidades, essa mudança indica uma redução na população e, consequentemente, no dinheiro recebido.