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FUNDO DE PARTICIPAÇÃO

Cidades da região entram na Justiça para evitar perda de até R$ 23 milhões em repasse federal

Projeção populacional menor diminui recursos proporcionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)

Publicado em: 17/01/2023 às 03h:00 Última atualização: 18/01/2024 às 11h:26
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O ano começa com batalha na Justiça para seis cidades da região. A redistribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) representou perda de recursos, que no caso delas é estimado pela Famurs em R$ 19 milhões. No cálculo das prefeituras, a redução é ainda maior, de mais de R$ 23 milhões. Em vista da queda no repasse do FPM, as seis ingressaram na Justiça.A distribuição do Fundo de Participação dos Municípios é definida com base na população de cada município. Nos anos em que não há censo, o dado utilizado é a estimativa calculada pelo IBGE e...

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