RECURSO
Cidades da região devem ter queda no rateio do ICMS em 2025; veja as prévias
Municípios têm até dia 30 para recorrer e contestar os números
Última atualização: 25/09/2024 07:44
Três cidades da região - São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Capela de Santana -, deverão ter queda no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025. Isso é o que aponta a prévia divulgada pela Receita Estadual no mês passado. A maior queda em relação ao repasse feito neste ano será de Sapucaia do Sul, com - 10,34%, seguida de São Leopoldo, com -7,24% e Capela de Santana, com - 3,01%.
Esteio, com 8,78% a mais do que foi repassado em 2024 e Portão com 1,39% são as únicas das cinco cidades de cobertura do Jornal VS com saldo positivo. Os números, no entanto, ainda podem sofrer alterações, já que os municípios têm até o dia 30 de setembro para apresentarem eventuais contestações e impugnações aos dados. Somente depois do julgamento desses recursos é que serão divulgados os dados definitivos.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
Distribuição
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
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Em Esteio, cidade com o melhor índice na região, a estimativa do secretário da Fazenda, Luciano Fonseca, é de que o retorno para o município seja de R$ 122 milhões. "Importante observar que são dados provisórios, pois estamos ainda na fase de recursos. Por isso, o IPM de Esteio e dos demais municípios são ainda provisórios, mas já são um bom indicativo." Conforme o secretário, o bom resultado é atribuído, basicamente, ao desempenho positivo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) das empresas do município.
Fonseca frisa que o rateio da arrecadação do ICMS é a principal receita do município. "Além da aplicação vinculada constitucionalmente à Educação e Saúde, o recurso destina-se a diversas manutenções de políticas públicas e investimentos na cidade".
São Leopoldo está recorrendo
Dentre as 20 maiores economias do Estado, São Leopoldo é uma das cidades com maior redução. De acordo com o secretário da Fazenda, Eduardo Peters, o Município está recorrendo do resultado provisório. “Mas também implantamos, a partir deste ano, um acompanhamento constante da arrecadação de ICMS por parte das empresas que nos permite uma análise mais apurada e podemos identificar distorções e buscar possíveis correções quase que imediatamente. Porém, tende a se refletir positivamente este trabalho no índice de 2025”, destaca.
Peters comenta, ainda, que três fatores impactam no resultado alcançado pela cidade. “O diferimento dos débitos tributários que valeram a partir de 2023; a alteração nos pesos dos índices que compõem o IPM (por exemplo: o valor agregado cresceu em relação a 2022 mantendo-se acima de outros municípios da região); e uma boa parte das grandes empresas do município que tiveram um valor agregado reduzido em relação a 2022, provavelmente relacionado a mudanças do mercado e redução das alíquotas de ICMS que ocorreram em meados de 2022, e que tiveram um reflexo cheio em 2023”, esclarece.
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Conforme o secretário, o valor repassado às cidades conta como recurso livre. “Sendo utilizado na manutenção da cidade, ações na área da educação, saúde, assistência social, folha de pagamento, entre outras”, diz.
Três cidades da região - São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Capela de Santana -, deverão ter queda no rateio da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2025. Isso é o que aponta a prévia divulgada pela Receita Estadual no mês passado. A maior queda em relação ao repasse feito neste ano será de Sapucaia do Sul, com - 10,34%, seguida de São Leopoldo, com -7,24% e Capela de Santana, com - 3,01%.
Esteio, com 8,78% a mais do que foi repassado em 2024 e Portão com 1,39% são as únicas das cinco cidades de cobertura do Jornal VS com saldo positivo. Os números, no entanto, ainda podem sofrer alterações, já que os municípios têm até o dia 30 de setembro para apresentarem eventuais contestações e impugnações aos dados. Somente depois do julgamento desses recursos é que serão divulgados os dados definitivos.
Conforme determina a Constituição Federal, 25% de toda a arrecadação dos Estados com o tributo, após as devidas destinações constitucionais, pertence aos municípios.
Distribuição
O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o indicador utilizado para a distribuição desses recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades sobre as receitas do ICMS.
A estimativa, segundo o fisco, é que sejam repassados cerca de R$ 10 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios do Estado, tornando a apuração do IPM essencial para o planejamento orçamentário das cidades.
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Em Esteio, cidade com o melhor índice na região, a estimativa do secretário da Fazenda, Luciano Fonseca, é de que o retorno para o município seja de R$ 122 milhões. "Importante observar que são dados provisórios, pois estamos ainda na fase de recursos. Por isso, o IPM de Esteio e dos demais municípios são ainda provisórios, mas já são um bom indicativo." Conforme o secretário, o bom resultado é atribuído, basicamente, ao desempenho positivo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) das empresas do município.
Fonseca frisa que o rateio da arrecadação do ICMS é a principal receita do município. "Além da aplicação vinculada constitucionalmente à Educação e Saúde, o recurso destina-se a diversas manutenções de políticas públicas e investimentos na cidade".
São Leopoldo está recorrendo
Dentre as 20 maiores economias do Estado, São Leopoldo é uma das cidades com maior redução. De acordo com o secretário da Fazenda, Eduardo Peters, o Município está recorrendo do resultado provisório. “Mas também implantamos, a partir deste ano, um acompanhamento constante da arrecadação de ICMS por parte das empresas que nos permite uma análise mais apurada e podemos identificar distorções e buscar possíveis correções quase que imediatamente. Porém, tende a se refletir positivamente este trabalho no índice de 2025”, destaca.
Peters comenta, ainda, que três fatores impactam no resultado alcançado pela cidade. “O diferimento dos débitos tributários que valeram a partir de 2023; a alteração nos pesos dos índices que compõem o IPM (por exemplo: o valor agregado cresceu em relação a 2022 mantendo-se acima de outros municípios da região); e uma boa parte das grandes empresas do município que tiveram um valor agregado reduzido em relação a 2022, provavelmente relacionado a mudanças do mercado e redução das alíquotas de ICMS que ocorreram em meados de 2022, e que tiveram um reflexo cheio em 2023”, esclarece.
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Conforme o secretário, o valor repassado às cidades conta como recurso livre. “Sendo utilizado na manutenção da cidade, ações na área da educação, saúde, assistência social, folha de pagamento, entre outras”, diz.