A Prefeitura de Porto Alegre editou o Decreto nº 22.667/2024, que autoriza a requisição administrativa de bens, serviços, equipamentos e pessoal necessários para o atendimento emergencial à situação de calamidade pública.
Foto: Gustavo Garbino/PMPA
Os materiais, serviços e pessoal serão empregados no esforço de resgate, acolhimento e gestão da crise em Porto Alegre e arredores. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa). O decreto pode ser acessado aqui.
As empresas serão remuneradas por indenização administrativa, pelo serviço prestado, mediante apresentação de custos compatíveis com o mercado, em apuração a ser feita em processo administrativo específico.
A requisição não gera vínculo contratual, podendo ser revogada a qualquer tempo, garantida a indenização pelo serviço prestado durante a sua vigência.
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