QUEDA DE ICMS
CATÁSTROFE NO RS: Projeção de queda na arrecadação é apenas mais um desafio que municípios atingidos pela enchente terão que enfrentar
Estudo realizado pela Famurs indicando uma queda de 25% na arrecadação de ICMS é confirmado por prefeituras da região
Última atualização: 28/05/2024 18:29
Um estudo realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) prevê uma queda de 25% na arrecadação de ICMS devido a catástrofe climática que atingiu 90% dos municípios gaúchos.
“Todos os cenários estão projetados para acontecer e durar um longo período. Somente em relação à retirada e carregamento do lixo, há necessidade de limpeza de estabelecimentos e ruas, recomposição do mobiliário, recomposição de estoques. A estimativa é que esse processo dure de 30 a 60 dias”, pondera o prefeito de Campo Bom e presidente da Famurs, Luciano Orsi.
O estudo levou em consideração pontos importantes para chegar em uma projeção, como a paralisação das atividades industriais nos locais onde houve afetação, durante o tempo necessário para limpeza, o aumento do desemprego e a queda de circulação monetária decorrentes da quebra de empresas e da redução provisória, ou definitiva, da produção industrial e das atividades comerciais.
A queda de arrecadação, portanto, será apenas mais um desafio que os municípios terão que enfrentar neste momento em que o cenário prevê investimentos milionários para reconstrução das cidades destruídas pela água. Somente nos principais municípios dos vales do Sinos, Caí e Paranhana, conforme indicativo das próprias prefeituras, estima-se a necessidade de um investimento superior a R$ 1,1 bilhão para reconstruir as cidades.
Queda confirmada
A Secretaria da Fazenda de São Leopoldo confirma uma redução de 25,36% sobre as projeções que tinham para o mês de maio, o que já representa uma queda do ICMS em virtude das cheias no Estado. “Porém, há de se considerar não somente esta questão quando se fala de possível redução da capacidade financeira do caixa livre das prefeituras em estado de calamidade. As reduções nos impostos municipais (IPTU e ISS) ainda estão sendo avaliadas e perdurarão por um longo período”, alerta o secretário Eduardo Peters.
Para Peters, não há dúvidas que a ajuda dos governos estadual e federal serão fundamentais para todos os municípios visando manter a continuidade dos serviços que são prestados. “Os impactos no orçamento serão sentidos principalmente nos próximos meses, considerando que o volume de receitas tende a diminuir e as despesas de serviços devem aumentar consideravelmente”, conjectura.
Quem também já fez esse cálculo foi a Secretaria da Fazenda de Sapiranga. O estudo realizado pela Famurs indica uma queda de mais de R$ 12 milhões na arrecadação municipal [de ICMS] em 2024. A estimativa para o ano era de R$ 50,3 milhões, mas com o impacto das enchentes essa projeção cai para R$ 37,7 milhões.
“Estamos aguardando uma resposta do governo do Estado em relação a um pedido feito pela Famurs, para que a cota de ICMS dos municípios seja congelada, com base nos repasses anteriores, amenizando as perdas estimadas”, afirma Simone Melo, secretária de Administração Fazendária.
Impactos da catástrofe na economia da região
O impacto da catástrofe nos setores industrial e comercial da região, principal fator analisado pela Famurs para prever a quebra na arrecadação dos municípios, foi grande. Para o prefeito de São Sebastião do Caí, Julio Campani, a conta é simples: empresas afetadas pela enchente estão sem produzir há praticamente um mês. Se uma empresa está sem produzir, também deixa de gerar impostos.
Somente este município do Vale do Caí estima um prejuízo superior a R$ 120 milhões à indústria e ao comércio local. O segmento sequer havia se recuperado do prejuízo superior a R$ 43 milhões em função da enchente de novembro do ano passado. “A ordem aqui é de contingenciamento das despesas. Só serão permitidas despesas com verba específica, para a reconstrução da cidade neste primeiro momento”, avisa Campani.
A Defesa Civil de Igrejinha identificou, até o momento, 62 empresas atingidas pela cheia do Rio Paranhana, causando um prejuízo estimado de R$ 99,4 milhões. “Há necessidade imediata de capital de giro para estas empresas retomarem as atividades, visto que perderam estoques de matéria-prima, maquinários e danos estruturais”, pontua Alessandra Azambuja.
Governo faz aceno às empresas
O governo do Estado anunciou a ampliação do pagamento de ICMS em prazo superior ao original para todas as empresas gaúchas. Assim, os contribuintes que não conseguirem cumprir suas obrigações em dia poderão usufruir do prazo estendido, sem a cobrança de juros ou multa. Para as guias com vencimento entre 24 de abril e 31 de maio, a quitação poderá ser feita até 28 de junho. Para os vencimentos de junho, o prazo será 31 de julho. Os vencimentos de julho poderão ser pagos até 30 de agosto.
A medida foi confirmada na segunda-feira (27). Anteriormente, a medida estava restrita a municípios em situação de calamidade e agora foi estendida para as cidades de todas as regiões. “O Estado inteiro foi afetado, e entendemos que as empresas precisam de fôlego para a recuperação. O alongamento do prazo para quitação do ICMS oferece mais tempo para que os contribuintes possam reestruturar seus negócios. Estamos trabalhando na adoção de medidas de apoio aos atingidos”, explica o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
No mesmo dia também foi publicado um decreto que define que empresas localizadas em cidades em situação de calamidade e de emergência podem usufruir de dois benefícios fiscais. Um deles é a isenção de ICMS nas compras de mercadorias destinadas ao chamado ativo imobilizado, composto por bens duráveis e necessários às operações das empresas – como máquinas, equipamentos e veículos usados no processo produtivo ou na prestação de serviços. A medida vale também para partes, peças e acessórios.
O outro benefício que pode ser usufruído por empresas afetadas pela catástrofe é a dispensa de exigência de estorno dos créditos de ICMS. A medida vale para contribuintes que tiveram mercadorias extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas.