A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs) pediu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancele a cobrança de energia elétrica para usuários residenciais e pequenos comércios, além de proibir o cancelamento para quem estiver em débito. Medidas que serão validas por três meses.
A proposta foi enviada à Aneel no dia 11 de maio como medida para “mitigar os graves efeitos das chuvas e enchentes” que atingem o Rio Grande do Sul, totalizando 447 municípios afetados.
Foto: Prefeitrua de Novo Hamburgo
Conforme a Agergs, somente a Aneel “tem a atribuição legal para essa decisão”, de forma a diminuir os efeitos dos eventos climáticos junto aos usuários vulneráveis.
A agência gaúcha ressalta que a catástrofe repercute na “capacidade financeira dos usuários dos serviços essenciais e na economia do Estado, uma vez que as possibilidades de trabalho e renda se encontram comprometidas e, muitas vezes, completamente inviabilizadas”, diz a nota.
Foto: Arquivo/GES
Por isso, a Agergs propõe o cancelamento da cobrança das tarifas de energia elétrica para usuários residenciais e pequenos comércios pelo prazo de 90 dias, para todos os municípios integralmente atingidos por enchentes e nos bairros afetados por enchentes, deslizamentos e outros eventos para os municípios que foram parcialmente atingidos.
Além disso, propõe que seja proibida a suspensão de fornecimento para débitos na conta de luz, pelos próximos 90 dias, para usuários residenciais e comerciais (pequenos estabelecimentos), hospitais e outras instituições de saúde ou assistência social com internação.
A reportagem procurou a Aneel para saber se já avaliou a solicitação, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.
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