Foi na década de 1960 que a população do Vale dos Sinos, em especial a comunidade de São Leopoldo, deu início à mobilização para a criação do Sistema Contra as Cheias do Rio dos Sinos. A construção de diques e instalação de Casas de Bombas, que começaram em 1974, foram projetadas para evitar inundações na região de São Leopoldo e Novo Hamburgo.
Foto: PMNH
Ocorre que a obra, realizada pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS), extinto em 1990 no governo Collor, nunca foi concluída. E mais, os diques, que pertencem à União, não têm recebido manutenção do governo federal há anos. É isso que o Ministério Público Federal (MPF) vem alertando desde 2019.
Nesta terça-feira (14), o órgão divulgou nota porque há, pelo menos, cinco anos chama atenção para o risco de uma catástrofe nesta região onde vivem quase meio milhão de pessoas. O que, como declara o procurador da República Celso Tres, acabou se confirmando. “Infelizmente, dois diques acabaram se rompendo. Uma obra que não teve a finalização devida. Se temos essa desgraça da enchente, quem sabe conseguimos encaminhar agora algumas soluções”, declarou o magistrado em entrevista à Rádio ABC 103.3 FM.
O DNOS se encerrou em 15 de agosto de 1990, quando toda a estrutura do órgão foi alocada para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária, Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Ministério da Infraestrutura. Com isso, o sistema de proteção ficou “sem pai e nem mãe” e as obras do dique estacionaram nos 93%, como aponta o MPF, o que também teve impacto na manutenção da estrutura.
No entanto, Tres explica que essa é uma obra que não se esgota, pois, a cada enchente, outros problemas são causados. Com isso, o sistema precisa de manutenção permanente e, por isso, o percentual para alcançar os 100% de eficiência do sistema já ultrapassa os 7% apontados há cinco anos.
A contenção soma 21 quilômetros entre Novo Hamburgo e São Leopoldo, sendo mais de 18 quilômetros no lado leopoldense. Os projetos foram elaborados com auxílio de técnicos alemães, e o governo alemão também financiou parte da obra.
Em 1995, foi firmado um convênio entre São Leopoldo e o Ministério do Planejamento e Orçamento para continuidade das obras e reparos do sistema de proteção. Em 1999, o convênio foi transferido ao Ministério da Integração, mas a realidade continuou a mesma.
Em 2019, o MPF se manifestou favorável a uma ação movida pela prefeitura de São Leopoldo contra a União para receber a quarta e última parcela para a finalização do sistema. Na época, o valor era de R$ 5 milhões. O município cobrava ainda a quantia de R$ 12,8 milhões referentes aos custos de manutenção do sistema dos últimos cinco anos. Em 2019, o custeio mensal do serviço era de R$ 233,3 mil.
Os pedidos da ação movida por São Leopoldo foram negados pela 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo. A decisão afirmou que a responsabilidade pela manutenção do sistema era da prefeitura leopoldense, pois no entendimento da Justiça Federal, o dique não pertencia à União. Além disso, segundo o MPF, a Justiça Federal negou o pedido para que a União fosse obrigada a liberar os recursos, sob a justificativa de falta de prestação de contas, o que é contestado pela Promotoria.
Conforme Tres, as vistorias de Brasília ocorriam a cada ano e como as enchentes aconteciam com frequência, os técnicos não compreendiam que a mesma manutenção precisou ser refeita por várias vezes.
O MPF recorreu da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ação que até hoje não foi julgada, sendo que neste momento não é possível consultar a movimentação do processo porque o sistema está fora do ar por conta da enchente.
Segundo Tres, o problema que envolve a manutenção do sistema de proteção vem de anos e não é apenas dos governos atuais. “Pelo retrovisor não se constrói nada no futuro. Não vai alterar nada, a perda de vidas e desastre econômico. É preciso essa participação do governo federal. É indispensável, e que seja de uma forma permanente”, ressalta.
As prefeituras de Novo Hamburgo e São Leopoldo foram questionadas sobre a manifestação do MPF, mas não se pronunciaram. A reportagem também procurou o Ministério da Integração que, até o momento, não respondeu aos questionamentos sobre os repasses para a manutenção dos diques.
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