SERVIÇOS LIMITADOS
CATÁSTROFE NO RS: Desligamento preventivo em razão das cheias altera serviços da Secretaria da Fazenda
Saiba quais as alternativas para serviços como emissão de guias para pagamento de ICMS
Última atualização: 14/05/2024 17:42
Tendo em vista o avanço da água em Porto Alegre, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Procergs - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul tomaram a medida preventiva de desligar equipamentos, buscando preservar a integridade de informações públicas.
O serviço de autorização de documentos fiscais eletrônicos, tanto no Rio Grande do Sul quanto nos demais estados que o governo gaúcho atende por meio da Sefaz-Virtual do RS (SVRS), segue operando.
A emissão de guias para pagamento do ICMS está indisponível por meio de sistemas da Receita Estadual (RE). Dessa forma, deve ser usada a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos (GNRE), que pode ser acessada por meio deste link. As empresas deverão seguir efetuando o recolhimento de impostos.
No caso do IPVA e do ITCD, a emissão de guias está impossibilitada. Assim, o pagamento deverá ser feito após o restabelecimento dos sistemas, sem a cobrança de juros ou de multa.
O Emissor de Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) e o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) também estão fora do ar. Contribuintes do Simples Nacional podem usar, como alternativa, o programa emissor do Sebrae Nacional, disponível neste link. Os microempreendedores individuais (MEIs) e os transportadores autônomos de carga (TACs) não poderão utilizar essa opção por não possuírem inscrição estadual, que é uma condição para poder usar os emissores gratuitos. A orientação para esses grupos será informada posteriormente.
Os canais de comunicação com a Receita Estadual estão temporariamente inoperantes, assim como os serviços de solicitações de inscrições e de baixas e alterações cadastrais. De forma emergencial, estão sendo usados e-mails: contingenciadocumentoseletronicos@sefaz.rs.gov.br, para atendimento geral de documentos eletrônicos; contingenciaicms@sefaz.rs.gov.br, para ICMS; contingenciaitcd@sefaz.rs.gov.br, para ITCD; e contingenciaipva@sefaz.rs.gov.br, para IPVA. No grupo de WhatsApp da RE, também estão sendo enviadas orientações durante esse período excepcional.
As operações de importação seguem liberadas, de acordo com os procedimentos a serem acordados com os recintos alfandegários.
A Sefaz e a Procergs estão tomando as medidas necessárias para evitar prejuízos aos contribuintes e seguem trabalhando para a retomada dos serviços, buscando preservar equipamentos e dados. Por enquanto, não há previsão para normalização.
Atenção para a configuração de rede e emissão de nota
A autorização de documentos fiscais eletrônicos segue em funcionamento, mas, devido às ações emergenciais, a operação foi transferida para o ambiente tecnológico de nuvem. Dessa forma, as empresas que não conseguirem utilizar algum serviço devem verificar ajustes de configurações de seus ambientes (como, por exemplo, de firewall e de proxy). Todas as comunicações e regras devem apontar para os endereços URL dos serviços, e não para os endereços IP.