CASO DAL AGNOL: Advogado é condenado a quase 100 anos de prisão por não repassar valores a acionistas da CRT

O advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita. Ele deixou de repassar valores a 18 vítimas. A maioria dos processos era contra a Brasil Telecom, movidos por acionistas da Companhia Riograndense de Telecomunicações (CRT).

Segundo a denúncia do Ministério Público, o advogado fazia acordos judiciais em nome dos clientes e não repassava a eles os ganhos ou repassava apenas uma parte dos valores. 

A decisão foi tomada na quarta-feira (31) pelo Juiz de Direito Luciano Bertolazi Gauer, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo. O réu permanecerá em liberdade, pois não há pedido da acusação de prisão preventiva. O processo conta tem mais de 11 mil páginas.

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Os crimes tiveram a pena aumentada em razão de o réu ter se apropriado de recursos no exercício de atividade profissional, tendo recebido os valores por ser procurador das vítimas em ações judiciais movidas por ele na condição de advogado. Houve ainda a imposição de agravante prevista no Código Penal, tendo em vista que três das vítimas tinham mais de 60 anos de idade na data dos fatos.

O advogado foi absolvido do crime de associação criminosa. "Inobstante não se desconheça que várias pessoas auxiliaram o réu Dal Agnol, mostra-se evidente que era dele todo o controle sobre o que e como era executado, inexistindo uma organização estável, harmônica e duradoura voltada para a prática de crime", destaca o Juiz.

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"Cabia ao réu comprovar que efetuou o pagamento dos valores que cabiam às vítimas em sua totalidade, entretanto, os documentos apresentados, cópias de alvarás, cópias de recibos sem assinaturas, cópias de acordos, não foram suficientes para comprovar as alegações apresentadas", diz também.

O próximo concurso da Lotofácil será sorteado nesta sexta-feira (2), com prêmio estimado em R$ 1,7 milhão.

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Os crimes ocorreram entre 2007 e 2012. A denúncia foi recebida em fevereiro de 2014. Dal Agnol responde a mais de 200 processos criminais na mesma Vara, todos com o mesmo objetivo desta ação principal, denominada Operação Carmelina, deflagrada em 21 de fevereiro de 2012. Carmelina é uma das vítimas. Ela faleceu sem receber a totalidade dos valores a que faria jus e que seriam utilizados para o custeio de seu tratamento de saúde.