O Programa Municipal de Uso de Cannabis para Fins Medicinais foi aprovado e promulgada na Câmara Municipal de Porto Alegre nesta segunda-feira (23). Os medicamentos serão distribuídos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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Foto: Ederson Nunes/CMPA/Reprodução
De acordo com o programa, é direito do paciente receber gratuitamente da prefeitura de POA medicamentos nacionais ou importados a base de cannabis. Para conseguir, a pessoa necessita de um autorização por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta é do vereador Leonel Radde (PT), apresentada em 2021. O objetivo é leva a temática medicinal do Estado aos padrões internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel. E proporcionar um maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes, principalmente, com:
- epilepsia;
- transtorno do espectro autista;
- esclerose;
- Alzheimer e fibromialgia.
Desta forma, diminuindo as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas quanto aos usos da cannabis.
Segundo Radde, estes medicamentos são prescritos para pessoas com neuropatias, dores crônicas e diversas outras doenças. “Eles se aplicam a questões como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, doenças de Alzheimer e de Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química de cocaína e crack, por exemplo. Conforme especialistas, há melhora significativa no quadro dos pacientes”, observa o autor.
Como funciona o programa?
O programa prevê as seguintes ações:
- diagnóstico da doença;
- tratamento com cannabis medicinal cuja eficácia seja comprovada;
- promoção de políticas públicas para informar população sobre a terapêutica canábica por meio e palestras, fóruns, simpósios e cursos de capacitação de gestores.
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