DECISÃO JUDICIAL
Canis de Dois Irmãos têm alvarás suspensos após denúncia de maus-tratos
Estabelecimentos, localizados no bairro Travessão, estão proibidos pela Justiça de comercializar gatos e cachorros
Última atualização: 13/02/2024 11:51
Dois canis de Dois Irmãos denunciados por maus-tratos tiveram os alvarás suspensos pela prefeitura na tarde desta quinta-feira (9). Os espaços, alvos de investigação da Polícia Civil, ficam localizados no bairro Travessão; um deles na BR-116, e o outro, o Canil My Baby, na Rua Ijuí. O encerramento das atividades comerciais, que proíbe a venda de cães e gatos, ocorre após decisão liminar emitida pelo Poder Judiciário na última terça (7).
A prefeitura informou por meio de nota que, "na sequência, serão adotadas as demais providências necessárias para o encerramento das atividades", que está acompanhando o processo no Judiciário e que "a Vigilância Sanitária acompanha a situação dos animais que estão nos dois locais" – são aproximadamente 200.
Os canis pertencem à mesma família, que também é dona do Canil Benatti, de Ivoti. Os três estabelecimentos foram alvo de operação policial na segunda-feira (6). Nos estabelecimentos de Dois Irmãos, segundo a Polícia, havia cachorros da raça Lulu da Pomerânia e gatos Bengal nitidamente doentes, alojados em um ambiente sujo e com a comida contaminada. Já no endereço de Ivoti, nada de irregular foi encontrado.
Durante a operação, quatro pessoas da mesma família, apontadas como responsáveis pelos canis, foram presas em flagrante por crimes contra o meio ambiente. Também foi preso, pelo mesmo motivo, o médico veterinário que atuava nos espaços. (Leia o posicionamento da defesa abaixo).
Os cinco suspeitos tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça na terça-feira, dia seguinte às prisões, mediante medidas cautelares. As duas investigadas, a mãe, Soeli Benatti, e a filha, Gabriela Benatti, passaram a estar proibidas de "aproximar-se ou ter em sua posse animais de qualquer espécie e, também, proibidas de atuar em qualquer atividade envolvendo a comercialização, criação ou cuidado de animais".
O pai, Ivo Benatti, é obrigado a comparecer em juízo de forma mensal. O filho dele, irmão de Gabriela, Eduardo Prager Benatti, deve manter o endereço e o telefone atualizados nos autos do processo. Além disso, o médico veterinário Claudinei Vilmar Renz teve determinada a suspensão de seu exercício profissional por 90 dias.
Contraponto
O advogado Fernando Fontes Corrêa, que representa todos os presos, bem como os canis, considera prematura a decisão que determinou o fechamento dos estabelecimentos, salientando a visita da Vigilância Sanitária do município na terça-feira (7), que, na ocasião, disse ter encontrado ambos os espaços 'totalmente limpos'. De acordo com ele, a defesa já enviou um "pedido de reconsideração junto ao Poder Judiciário, estando atualmente o processo em carga com o Ministério Público, para parecer".
"E nos canis alvos, cujas supostas irregularidades foram constatadas, a verdade é que a Polícia teve a infelicidade de cumprir a ordem judicial logo no primeiro horário da manhã, antes de ser realizada a limpeza nos locais, o que não se pode confundir, em hipótese alguma, com crueldade contra animais", afirma o advogado.
Sobre o médico veterinário, a defesa diz que "o único fato supostamente irregular que pesa contra ele, o que a defesa considera um verdadeiro absurdo, é a circunstância de que deixava seus receituários já assinados e carimbados para pronto uso, como, aliás, ocorre na maioria dos consultórios médicos/veterinários/odontológicos, de modo que a defesa recorrerá ao Tribunal de Justiça."
Prisões arbitrárias
Três das cinco prisões foram consideradas 'arbitrárias' pela defesa. A de Gabriela, que é proprietária do Canil Benatti, onde não foram encontradas irregularidades; a do irmão, que é empresário e que não teria envolvimento com as atividades dos canis; e a de Claudinei, que, segundo o advogado, não possui qualquer ingerência sobre os canis. Corrêa defende que o que pesa contra o médico veterinário são "questões administrativas e não penais".