ZELAR PELOS MENORES
Canela publica edital para eleição dos membros do Conselho Tutelar
As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 24 de abril a 15 de maio na Secretaria de Assistência; o salário chega a R$ 4 mil
Última atualização: 04/03/2024 17:11
A Prefeitura de Canela, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, publicou edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes.
As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 24 de abril a 5 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8 as 11 horas e das 13 às 16 horas, no prédio da Secretaria de Municipal da Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, situada na Rua Augusto Pestana, número 455.
A forma de seleção é prova objetiva eliminatória e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadão canelenses.
A principal finalidade do Conselho Tutelar é zelar para que os menores tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade e poder público estão assegurando essas garantias e cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar exercerá suas atribuições de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30, previsto na Lei Municipal nº 1.403, de 8 de novembro de 1995, de criação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deverá exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, nos horários de plantão nos dias de semana à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento, de acordo com o art. 25, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.403.
A remuneração é de R$ 4.048,73. A eleição dos membros será realizada no dia 1º de outubro. O mandato do conselheiro tutelar é de quatro anos.
Quem possuir dúvidas poderá entrar em contato através do telefone (54) 3282-5140; ou pelo WhatsApp (54) 9 9123-8198, ou ainda pelo e-mail conselhoassistencia@canela.rs.gov.br. O edital completo está disponível neste link.
Documentação necessária:
Preenchimento de Ficha de Inscrição (presencial); certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, bem como Tribunal de Contas referentes a processos ou procedimentos com decisões transitadas em julgado; cópia de documento de identidade oficial de acordo com a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; certidão de quitação da Justiça Eleitoral e cópia do Título de Eleitor; cópia de comprovante de residência; cópia de Diploma ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio; 1 foto 3x4 atualizada.
A Prefeitura de Canela, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente, publicou edital que regulamenta o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar para a gestão 2024/2027. Serão eleitos cinco titulares e cinco suplentes.
As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 24 de abril a 5 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8 as 11 horas e das 13 às 16 horas, no prédio da Secretaria de Municipal da Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, situada na Rua Augusto Pestana, número 455.
A forma de seleção é prova objetiva eliminatória e eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadão canelenses.
A principal finalidade do Conselho Tutelar é zelar para que os menores tenham acesso efetivo aos seus direitos, fiscalizando se a família, a comunidade, a sociedade e poder público estão assegurando essas garantias e cobrando o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar exercerá suas atribuições de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h30 às 11h30 e das 13h30 às 18h30, previsto na Lei Municipal nº 1.403, de 8 de novembro de 1995, de criação do Conselho Tutelar.
O conselheiro tutelar deverá exercer suas atividades em regime de dedicação exclusiva, nos horários de plantão nos dias de semana à noite, e nos sábados, domingos e feriados, durante as vinte e quatro horas do dia, conforme escala de horários de atendimento, de acordo com o art. 25, parágrafo único da Lei Municipal nº 1.403.
A remuneração é de R$ 4.048,73. A eleição dos membros será realizada no dia 1º de outubro. O mandato do conselheiro tutelar é de quatro anos.
Quem possuir dúvidas poderá entrar em contato através do telefone (54) 3282-5140; ou pelo WhatsApp (54) 9 9123-8198, ou ainda pelo e-mail conselhoassistencia@canela.rs.gov.br. O edital completo está disponível neste link.
Documentação necessária:
Preenchimento de Ficha de Inscrição (presencial); certidões negativas da Justiça Estadual e Federal, bem como Tribunal de Contas referentes a processos ou procedimentos com decisões transitadas em julgado; cópia de documento de identidade oficial de acordo com a Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018; certidão de quitação da Justiça Eleitoral e cópia do Título de Eleitor; cópia de comprovante de residência; cópia de Diploma ou Histórico Escolar de conclusão do Ensino Médio; 1 foto 3x4 atualizada.
As inscrições de candidaturas podem ser feitas no período de 24 de abril a 5 de maio de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8 as 11 horas e das 13 às 16 horas, no prédio da Secretaria de Municipal da Assistência, Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, situada na Rua Augusto Pestana, número 455.