MORADIA
Canela debateu regularização fundiária urbana em audiência pública
Reurb é o procedimento que garante através da Constituição o direito à moradia dos cidadãos que residem em assentamentos informais e irregulares, localizados nas áreas urbanas
Última atualização: 25/01/2024 09:04
Uma audiência pública para debater junto à comunidade o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi realizada na tarde de quinta-feira (23), conforme solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores de Canela. Reurb é o procedimento que garante através da Constituição o direito à moradia dos cidadãos que residem em assentamentos informais e irregulares, localizados nas áreas urbanas.
Atualmente em Canela diversas áreas espalhadas pelo município estão irregulares, o que leva os moradores destas localidades a não terem um direito legal adquirido para solicitarem acesso a infraestrutura essencial e digna prevista na Constituição, como alguns serviços básicos, por exemplo água tratada, esgoto, luz e transporte público.
Então a Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Em suas falas tanto os vereadores, como os secretários, mostraram aos presentes a grande importância da aprovação desta lei pela Câmara de Vereadores nos próximos dias.
Uma audiência pública para debater junto à comunidade o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) foi realizada na tarde de quinta-feira (23), conforme solicitado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara de Vereadores de Canela. Reurb é o procedimento que garante através da Constituição o direito à moradia dos cidadãos que residem em assentamentos informais e irregulares, localizados nas áreas urbanas.
Atualmente em Canela diversas áreas espalhadas pelo município estão irregulares, o que leva os moradores destas localidades a não terem um direito legal adquirido para solicitarem acesso a infraestrutura essencial e digna prevista na Constituição, como alguns serviços básicos, por exemplo água tratada, esgoto, luz e transporte público.
Então a Reurb consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
Em suas falas tanto os vereadores, como os secretários, mostraram aos presentes a grande importância da aprovação desta lei pela Câmara de Vereadores nos próximos dias.