Campo Bom passou a ser, oficialmente, o responsável pelos acessos da Avenida dos Municípios à RS-239. A partir das alterações cadastrais efetuadas no dia 7 de fevereiro no Sistema Rodoviário Estadual (SRE) do RS, o Diretor Geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer-RS), Luciano Faustino da Silva, anunciou que os acessos compreendidos entre o km 0,00 e o km 7,79 foram transferidos para o município.
Foto: Dário Gonçalves/GES-Especial
De acordo com a Prefeitura, o processo publicado no Diário Oficial do Estado no dia 9 de fevereiro, envolvendo o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER) e o Município de Campo Bom teve início há cerca de dois anos. O objetivo era alterar a maneira como a Avenida dos Municípios era enquadrada, saindo de “alça de acesso” para “via municipal”. O trecho de 7,8 quilômetros corresponde ao encontro da Av. dos Municípios com a RS-239 até o limite com Novo Hamburgo, na Avenida Intermunicipal.
A partir de agora, a manutenção e conservação da totalidade dos acessos tornam-se responsabilidade exclusiva do município. “Campo Bom já era responsável pela manutenção da via, o que não muda nada na prática. A única diferença é que, agora, ela não estará mais sujeita às normas de uma rodovia estadual para pedir acessos e estacionamentos, por exemplo”, diz a Prefeitura por meio da assessoria de imprensa.
Em abril de 2023, foi realizada uma manutenção na tubulação sob a via para evitar problemas no abastecimento de gás e água na região, na altura do bairro Quatro Colônias. O posterior serviço de asfaltamento e sinalização do trecho foi realizado também pelo município.
Foto: Weslei Fillmann/Prefeitura de Campo Bom
Todos os bens relacionados a esses acessos, conforme o Termo de Transferência Definitiva assinado em 5 de novembro de 2023, devem ser registrados no Sistema Rodoviário do município. Dessa forma, os acessos estaduais à rodovia RS-239 passam a apresentar novo cadastro no SRE-RS/2024, refletindo as mudanças decorrentes desse processo de municipalização.
