Câmara de Caxias rejeita cassação de vereador que fez discurso contra trabalhadores baianos

Às 9h30 desta terça-feira (16), teve início a sessão para votar a casssação do mandato do vereador Sandro Fantinel (sem partido), por quebra de decoro. A votação envolveu os 23 vereadores da Câmara de de Caxias do Sul, que rejeitaram a cassação. O resultado foi divulgado perto das 15 horas.

Para que o vereador Fantinel tivesse o mandato cassado, era necessária a aprovação de um dos itens que recomenda a cassação por, pelo menos, 16 votos favoráveis (dois terços da composição do plenário, incluindo o voto do presidente da Câmara).

Todo o rito foi balizado no decreto-lei 201/1967. Os vereadores puderam se manifestar pelo tempo máximo de 15 minutos cada um. Fantinel teve prazo de duas horas para apresentar a defesa oral.

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O parecer final da Comissão Processante, que apurou três denúncias (documentos externos/DE 19/2023, 20/2023 e 22/2023) desde o último dia 2 de março até ontem, recomendou a cassação de Fantinel. O texto conclusivo tem 22 páginas, que resultaram em quatro tópicos: dois deles apontam para a cassação e outros dois, para o arquivamento.

O entendimento definitivo coube aos três integrantes da citada comissão, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), com o vereador-relator Edi Carlos Pereira de Souza (PSB) e o vereador Felipe Gremelmaier (MDB). O DE 19/2023 é de autoria do ex-vice-prefeito municipal Ricardo Fabris de Abreu; o DE 20/2023, da presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de Caxias do Sul, Maria Cecilia Pozza; o DE 22/2023, das Defensorias Públicas dos Estados da Bahia e do Rio Grande do Sul.

Segundo a Câmara de Vereadores, "as três denúncias haviam sido admitidas pela unanimidade dos vereadores, na sessão ordinária do último dia 2 de março. Os documentos desaprovaram declarações de Fantinel, proferidas na plenária de 28 de fevereiro passado. Na oportunidade, a partir da tribuna, o vereador denunciado fez declarações em relação a trabalho análogo à escravidão de baianos, em sua maioria, junto à colheita da safra de uva de vinícolas de Bento Gonçalves, realizada nos últimos meses. O DE 19/2023 também o denunciou por ilações contra um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ditas na sessão de 17 de novembro de 2022".

*Com informações da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul

Assista à sessão de julgamento da cassação