POLÍTICA
Câmara analisa aumento de 13 para 21 vereadores em São Leopoldo
Pedido foi protocolado sexta-feira passada e começa a ser analisado
Última atualização: 07/03/2024 17:08
Quase duas décadas depois de o número de vereadores ter sido reduzido de 21 para 13, São Leopoldo pode voltar a ter o teto de representantes que a Constituição Federal permite. É que o diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou na sexta-feira (5) no Legislativo um pedido para que se faça uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que deve ser lido nesta semana no plenário e depois analisado por uma comissão especial.
O presidente do PCdoB, Alessandro Gil Jochem, pede no documento que a Casa "debata, de preferência antes do final de setembro do corrente ano, tendo em vista a anterioridade constitucionalmente exigida em matéria eleitoral, o restabelecimento do número de 21 cadeiras na Câmara leopoldense a bem de princípios de pluralismo político e soberania popular consagrados nos arts. 1º V e 14 da Constituição Federal cidadã de 1988 e em consonância com a EC 58 de 23/9/09 que alterou dispositivos recompondo as Câmaras Municipais sem prejuízo da Economicidade".
Proporcionalidade
Ele acrescenta que a Constituição aponta o limite de 21 vereadores nos municípios de mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes. "Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa é precisamente a faixa em que se encontra nossa São Leopoldo - com prévia de população (2022) calculada em 216.964 pessoas habitando aqui", destaca.
No pedido, o líder partidário diz ainda que "há plenas condições, financeiras e físicas", defendendo a "tramitação cabível do presente expediente", inclusive propondo que seja realizado debate nas comissões do Legislativo, tribuna e audiência pública sobre o tema.
Seguindo o rito para o requerimento
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Antônio, o Dentinho (PTB), disse que o Legislativo vai estudar o requerimento do PCdoB. “Se for dado prosseguimento, fazer com que siga o rito normal da casa. Hoje não se tem este impacto financeiro uma vez que o tema não foi discutido até então. A partir deste protocolo, vamos iniciar os trâmites e fazer todos os cálculos necessários para o melhor debate do tema”, explica.
O texto deve ser lido nesta terça-feira (9). Conforme o consultor jurídico Jefferson Soares, após a leitura, deve ser aberto um diálogo político entre vereadores e a sociedade, o que poderá resultar na propositura de um projeto de emenda à Lei Orgânica para alteração do art. 104. É nesse artigo que define o número de assentos da Câmara desde 2004.
Representantes a menos desde 2009
O consultor jurídico recorda que a Constituição de 1988 previa o máximo de 21 vereadores para cidades com até um milhão de habitantes e, depois, em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a resolução 21.702, escalonando de forma mais adequada o artigo 29 dessa lei. Com isso, para São Leopoldo, o máximo era 13 representantes. “Posteriormente a Câmara dos Deputados reassumiu o debate político desse tema, e aprovou Emenda Constitucional definindo a composição dos legislativos municipais. O que no caso de São Leopoldo, considerando o número de habitantes, autoriza o total de até 21 vereadores”, explica Jefferson Soares.
Ou seja, desde 2009 a cidade já poderia ter 21 vereadores de novo. Dados financeiros do Legislativo revelam que em 2022 a Câmara teve um gasto total de 2,52% da receita municipal, bem abaixo do limite de 6% previsto na Constituição. Além disso, a folha de pagamento correspondia a 31,99% do gasto total, para um teto de 70%.
Se em 2020 já fossem 21, seriam mais duas bancadas
A composição da Câmara de São Leopoldo seria diferente se nas eleições passadas a cidade já tivesse 21 vereadores. O chefe do Cartório da 51.ª Zona Eleitoral, José Vitor Blanco, fez uma simulação do quociente eleitoral com esse cenário, a pedido do Jornal VS. Pelos seus cálculos, PDT, PT, PTB, Republicanos, MDB e DEM teriam mais um representante. PSB, PSD e Cidadania se manteriam com a mesma representação atual. E dois partidos que estão fora do Legislativo conseguiriam assento: Progressistas e PSDB. O PCdoB continuaria sem representante no Legislativo.
Quase duas décadas depois de o número de vereadores ter sido reduzido de 21 para 13, São Leopoldo pode voltar a ter o teto de representantes que a Constituição Federal permite. É que o diretório municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) protocolou na sexta-feira (5) no Legislativo um pedido para que se faça uma emenda à Lei Orgânica Municipal, que deve ser lido nesta semana no plenário e depois analisado por uma comissão especial.
O presidente do PCdoB, Alessandro Gil Jochem, pede no documento que a Casa "debata, de preferência antes do final de setembro do corrente ano, tendo em vista a anterioridade constitucionalmente exigida em matéria eleitoral, o restabelecimento do número de 21 cadeiras na Câmara leopoldense a bem de princípios de pluralismo político e soberania popular consagrados nos arts. 1º V e 14 da Constituição Federal cidadã de 1988 e em consonância com a EC 58 de 23/9/09 que alterou dispositivos recompondo as Câmaras Municipais sem prejuízo da Economicidade".
Proporcionalidade
Ele acrescenta que a Constituição aponta o limite de 21 vereadores nos municípios de mais de 160 mil e de até 300 mil habitantes. "Conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), essa é precisamente a faixa em que se encontra nossa São Leopoldo - com prévia de população (2022) calculada em 216.964 pessoas habitando aqui", destaca.
No pedido, o líder partidário diz ainda que "há plenas condições, financeiras e físicas", defendendo a "tramitação cabível do presente expediente", inclusive propondo que seja realizado debate nas comissões do Legislativo, tribuna e audiência pública sobre o tema.
Seguindo o rito para o requerimento
O presidente da Câmara, vereador Marcelo Antônio, o Dentinho (PTB), disse que o Legislativo vai estudar o requerimento do PCdoB. “Se for dado prosseguimento, fazer com que siga o rito normal da casa. Hoje não se tem este impacto financeiro uma vez que o tema não foi discutido até então. A partir deste protocolo, vamos iniciar os trâmites e fazer todos os cálculos necessários para o melhor debate do tema”, explica.
O texto deve ser lido nesta terça-feira (9). Conforme o consultor jurídico Jefferson Soares, após a leitura, deve ser aberto um diálogo político entre vereadores e a sociedade, o que poderá resultar na propositura de um projeto de emenda à Lei Orgânica para alteração do art. 104. É nesse artigo que define o número de assentos da Câmara desde 2004.
Representantes a menos desde 2009
O consultor jurídico recorda que a Constituição de 1988 previa o máximo de 21 vereadores para cidades com até um milhão de habitantes e, depois, em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) editou a resolução 21.702, escalonando de forma mais adequada o artigo 29 dessa lei. Com isso, para São Leopoldo, o máximo era 13 representantes. “Posteriormente a Câmara dos Deputados reassumiu o debate político desse tema, e aprovou Emenda Constitucional definindo a composição dos legislativos municipais. O que no caso de São Leopoldo, considerando o número de habitantes, autoriza o total de até 21 vereadores”, explica Jefferson Soares.
Ou seja, desde 2009 a cidade já poderia ter 21 vereadores de novo. Dados financeiros do Legislativo revelam que em 2022 a Câmara teve um gasto total de 2,52% da receita municipal, bem abaixo do limite de 6% previsto na Constituição. Além disso, a folha de pagamento correspondia a 31,99% do gasto total, para um teto de 70%.
Se em 2020 já fossem 21, seriam mais duas bancadas
A composição da Câmara de São Leopoldo seria diferente se nas eleições passadas a cidade já tivesse 21 vereadores. O chefe do Cartório da 51.ª Zona Eleitoral, José Vitor Blanco, fez uma simulação do quociente eleitoral com esse cenário, a pedido do Jornal VS. Pelos seus cálculos, PDT, PT, PTB, Republicanos, MDB e DEM teriam mais um representante. PSB, PSD e Cidadania se manteriam com a mesma representação atual. E dois partidos que estão fora do Legislativo conseguiriam assento: Progressistas e PSDB. O PCdoB continuaria sem representante no Legislativo.