GASTO SOB ANÁLISE
BR-116: MP investiga Câmara de Vereadores por pagar por projeto e enviar sugestão ao Dnit só depois do início das obras
Notícia publicada pelo Grupo Sinos no dia 21 embasou instauração de procedimento pelo Ministério Público contra o Legislativo de Estância Velha
Última atualização: 27/02/2024 12:46
A Câmara de Vereadores de Estância Velha virou alvo de uma investigação do Ministério Público após pagar cerca de R$ 12 mil pela elaboração de um projeto visando a construção de um acesso seguro ao bairro Rincão Gaúcho pela BR-116, entre Novo Hamburgo e Estância Velha.
O referido projeto, contudo, foi encaminhado como sugestão ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) dois dias após o Jornal NH questionar o Legislativo sobre o gasto e seis dias após as obras terem sido iniciadas com base em um projeto elaborado pelo próprio Dnit.
Outro ponto que será analisado pelo MP de Estância Velha é que o projeto, feito por uma empresa de arquitetura de Novo Hamburgo, estava pronto desde o dia 1º de dezembro de 2023, ou seja, dois meses antes do início das obras.
Notícia do Jornal NH motiva instauração de procedimento
De acordo com o promotor Bruno Amorim Carpes, o procedimento foi instaurado após o Jornal NH revelar o assunto, no último dia 21. A investigação tem como base a notícia publicada no portal ABCmais, site do Grupo Sinos, e uma entrevista concedida pelo vereador Jacob Immig, atual presidente do Legislativo, ao jornalista Cláudio Brito, durante o programa NH 10, da Rádio ABC 103.3 FM.
"Instaurei notícia de fato e determinei a juntada do processo administrativo do LicitaCon e, caso não esteja todo o processo administrativo no sistema, que se requisite à Câmara", detalha Amorim sobre os primeiros passos da apuração.
Nesta segunda-feira (26), o expediente foi movimentado. Amorim despachou ordem para a juntada do processo administrativo, com pedido de análise legal do mesmo. “Assim que tomei conhecimento, determinei a inclusão da notícia de fato no nosso sistema. A matéria jornalística foi a ‘notícia de fato’ ao Ministério Público”, afirma o promotor.
Presidente fala sobre eventual necessidade de devolução de recursos públicos
Em entrevista ao jornalista Cláudio Brito, durante o programa NH 10 do dia 22, o presidente da Câmara de Vereadores, Jacob Immig, falou sobre a polêmica e voltou a dizer que a intenção era contribuir com o Dnit para que a obra saísse do papel, após pressão popular.
Conforme o presidente do Poder Legislativo, caso o gasto seja apontado como irregular pelos órgãos de controle, como Ministério Público ou Tribunal de Contas (TCE/RS), caberá ao ex-presidente ressarcir os cofres públicos, já que foi ele o ordenador da despesa. “O projeto foi feito e entregue. Se alguém tem que devolver, vai ser o presidente da Câmara”, sublinhou.
Na época em que o projeto foi encomendado, o presidente do Legislativo era o vereador Douglas Bittencourt. Na semana passada, o parlamentar afirmou que a iniciativa havia sido encabeçada por Immig. “Foi ele [Jacob Immig] quem movimentou isso aí”, abreviou.