O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, aceitou o recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão que anula a condenação dos quatro réus da Boate Kiss. A decisão saiu nesta terça-feira (19).
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Agora o caso será julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do portal de notícias g1.
Um novo júri já havia sido marcado e ocorreria no dia 26 de fevereiro, mas foi suspenso pelo ministro do STF Dias Toffoli 17 dias antes. A decisão atendei um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que pedia o adiamento do julgamento.
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Por que um novo julgamento?
Em dezembro de 2021 foi realizado o primeiro julgamento sobre o incêndio da Boate Kiss, que deixou 242 pessoas mortas no dia 27 de janeiro de 2013 na cidade de Santa Maria. Na ocasião os quatro réus foram condenados no júri então presidido pelo juiz Orlando Faccini Neto.
Foram 10 dias de julgamento, que terminou com todos os réus condenados, mas ninguém saiu preso no momento. Na ocasião, Neto definiu pena de 22 anos e seis meses de prisão para Elissandro. Mauro, o outro sócio da boate, foi condenado a 19 anos e seis meses de prisão. Marcelo e Luciano receberam uma condenação de 18 anos de prisão cada, todos eles em regime fechado.
Contudo, no dia 3 de agosto de 2022, a 1ª Câmara Criminal do TJ/RS acolheu o pedido da defesa dos réus e anulou o julgamento. A defesa alegou que o processo teve diversas irregularidades. No dia 5 de setembro de 2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a anulação do primeiro julgamento, acolhendo a tese da defesa que alegou “disparidade de armas” durante o primeiro júri.
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