CIDADANIA

Benefício do Cartão Cidadão está disponível para novas famílias em Canela

Cartão faz parte do programa Devolve ICMS, uma iniciativa de justiça tributária que visa incentivar a cidadania fiscal

Publicado em: 28/02/2023 11:44
Última atualização: 25/01/2024 16:06

Neste mês de fevereiro foram incluídas novas famílias no programa Devolve ICMS, que já podem retirar o Cartão Cidadão no Banrisul. Quem possui Cadastro Único pode conferir se faz parte do programa e se o cartão de fato está disponível no site devolveicms.rs.gov.br/participacao. O programa Devolve ICMS do governo do Estado do Rio Grande do Sul mantém a concessão e o pagamento do benefício a famílias de baixa renda.

Em Canela, a retirada do Cartão Cidadão deve ser realizada junto à agência do Banrisul (praça João Corrêa, 10), onde o titular precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

Novas famílias têm direito ao Cartão Cidadão Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini/Divulgação
O Devolve ICMS é uma iniciativa de justiça tributária, ou seja, é o retorno do valor equivalente ao imposto pago por estas famílias na aquisição dos itens de subsistência, como alimentação por exemplo. É concedido a famílias inscritas no Cad Único que recebam o Bolsa Família ou aos titulares que tenham algum dependente matriculado no Ensino Médio da rede estadual.

A iniciativa também visa incentivar a cidadania fiscal, fomentando maior emissão de notas fiscais e consequente elevação na arrecadação do Estado. Por isso, famílias beneficiárias do programa que solicitam CPF na nota fiscal ao fazer suas compras recebem um acréscimo no valor da parcela e concorrem a prêmios se inscritas no programa Nota Fiscal Gaúcha.

Em Canela, 1944 famílias recebem o benefício, com dados de novembro de 2022.

O depósito do benefício às famílias é realizado a cada três meses (janeiro/abril/julho/outubro), em parcelas de R$ 100 (R$ 400 no ano). Para acompanhar o valor disponível em conta pode ser utilizado o aplicativo Banricard, que é facilmente baixado no celular. O Cartão Cidadão funciona como um cartão de débito e pode ser utilizado em diversos estabelecimentos comerciais, como supermercados e farmácias.

Dúvidas sobre o programa podem ser sanadas pelo site devolveicms.rs.gov.br/inicial ou pelo telefone 0800 541 2323.

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