O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) publicou quais são os critérios, conceitos e os procedimentos operacionais para o pagamento do Auxílio Emergencial, nesta segunda-feira (10).
Foto: Priscila Carvalho/GES-Especial
O benefício foi criado para ajudar financeiramente as famílias que tiveram que sair de casa por conta das enchentes históricas que atingiram o Rio Grande do Sul. Quem foi atingido, pode receber R$ 5,1 mil pela do governo federal, pela Caixa Econômica Federal.
Quem pode receber o Auxílio Emergencial?
Para entender quais famílias têm direito ao benefício, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) definiu quatro critérios:
- Residir em um município do RS que tenha reconhecido estado de calamidade pública ou situação de emergência até a data da Medida Provisória (MP) nº 1.228, assinada em 7 de junho;
- Constar como membro de uma família desalojada ou desabrigada na lista de elegíveis encaminhada pelo município;
- Morar em um endereço em que a área foi efetivamente atingida;
- Atestar, por meio de autodeclaração eletrônica que foi disponibilizada, que as informações pessoais e de residência enviadas ao município são verdadeiras.
O auxílio emergencial vale para todas pessoas que tiveram suas casas atingidas pelas enchentes e deslizamentos de terra, de acordo com a publicação.
Quanto à família, o ministétio entende como todos as pessoas que moram na casa mesma casa, contribuindo para as despesas ou não. Já o responsável precisa ser maior de 16 anos, morar no local e, de preferência, ser mulher.
Como funciona a verificação de dados
O ministério vai verificar os dados individuais da pessoa apontada como responsável familiar e dos outros membros da família, além de averiguar se o endereço informado pelo município está entre as áreas afetadas.
As etapas até o Auxílio Emergencial ser depositado
Até o benefício chegar no bolso de quem foi atingido pelas enchentes, ele irá passar por cinco etapas. Primeiro, as informações são enviadas pelo município e, em seguida, são processadas pela DataPrev.
Depois, a pessoa apontada como responsável familiar precisa confirmar e aceitar o termo de veracidade dos dados cadastrados no portal Gov.Br. A aprovação das famílias é encaminhada pela DataPrev ao ministério, que envia para a Caixa após avaliar a disponibilidade orçamentária. Por fim, o auxílio é depositado para as famílias aprovadas.
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