O reajuste do vale-refeição e a antecipação do décimo terceiro ao funiconalismo público do governo do RS foram sancionados pelo governador Eduardo Leite. A lei reajusta e amplia o auxílio-refeição dos servidores do Poder Executivo Estadual a partir de 1º de outubro foi aprovada na segunda-feira (27).
O projeto de lei, elaborado pelas secretarias de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), da Fazenda (Sefaz) e Casa Civil, havia sido aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão ordinária de 14 de novembro.
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O benefício, que antes era de R$ 268,84 e restrito a algumas categorias, foi reajustado para R$ 366,60 e passará a ser creditado para todos os servidores. Em maio de 2024, o valor passará para R$ 400. Na lei sancionada, o governo também extingue a coparticipação de 6% dos servidores no auxílio-refeição.
“A partir da sanção do governador, os servidores terão um ganho real na remuneração, uma vez que a coparticipação foi extinta. Com a antecipação de 90% do 13º salário em novembro e a ampliação do auxílio-alimentação, buscamos o avanço em medidas que beneficiam os servidores”, salientou a titular da SPGG, Danielle Calazans.
Os agentes públicos do Estado receberão valores retroativos referentes a outubro e novembro em folha suplementar, entre os dias 11 e 13 de dezembro. O valor de dezembro, por sua vez, será pago no dia 20.
O auxílio-refeição, que atualmente beneficia 104.875 servidores, passará a favorecer 113.308. Com o reajuste programado para maio, cerca de 60% dos funcionários públicos do Executivo terão aumento na remuneração líquida entre 4,1% e 7%.
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