Os auditores fiscais e os agentes tributários da Prefeitura de Novo Hamburgo terão direito a uma gratificação por produtividade. É o que prevê projeto aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (22) em primeiro turno. A matéria foi protocolada semana passada pela Prefeitura em regime de urgência.
NOVO HAMBURGO DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA; ENTENDA
Foto: Maira Kiefer/CMNH
Segundo a Câmara de Vereadores, o projeto cria a chamada gratificação de produtividade tributária (GPT). O adicional será pago sempre que a arrecadação anual com impostos superar o volume verificado no ano anterior, corrigido conforme a inflação do período.
Como será definido o valor da gratificação
O projeto de lei 67/2023 detalha que o incremento da arrecadação será apurado anualmente por uma comissão específica, presidida pelo secretário municipal da Fazenda. Serão consideradas as receitas com ISSQN, IPTU, ITBI e dívida ativa relacionada aos três impostos e à taxa de coleta de lixo de imóveis hamburguenses.
“Do resultado da subtração, quando positivo, será separado um décimo para pagamento da gratificação. Esse valor será rateado entre os auditores fiscais e agentes tributários em efetivo exercício da função”, informa a Câmara. O governo municipal calcula que 30 servidores estarão aptos a receber a gratificação por produtividade.
Na justificativa do projeto de lei o governo municipal diz que “a proposta acompanha recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela implementação de políticas de produtividade na área tributária, composição de salários compatíveis com a complexidade e responsabilidade das funções e a consequente redução da rotatividade de pessoal”.
O texto assinado pela prefeita Fatima Daudt (MDB) diz que “a gratificação é instrumento imprescindível e estratégico de incentivo à gestão e eficiência das atividades realizadas pelos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos específicos, buscando constituir uma administração tributária estruturada, equilibrada e fortalecida”.
Pagamento será mensal
Embora o cálculo seja anual, a gratificação será paga mensalmente. O acréscimo verificado na folha não será computado para cálculos de férias, 13º salário ou aposentadoria, informa a Prefeitura.
Aprovado em primeiro turno, o projeto de lei retorna à pauta na próxima segunda-feira (27) para última votação. Mantida a decisão favorável, a norma terá validade já a partir do próximo ano. Na Câmara de Novo Hamburgo os projetos são sempre apreciados em dois turnos.
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