CAOS NA SAÚDE
Atraso de repasses feitos pela Prefeitura de Canoas restringe atendimentos na Acadef
Associação alega que não está recebendo recursos para manter os serviços
Última atualização: 06/03/2024 15:35
Próxima de completar 40 anos, a Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) está com poucos motivos para comemorar. A Ong sem fins lucrativos reclama da falta de regularidade nos repasses, de origem federal, por parte da Prefeitura de Canoas.
Segundo a entidade, o atraso nos serviços prestados e nas entregas de órteses, próteses e meios de locomoção, como cadeiras de roda, chegou ao nível crítico. De acordo com o gestor dos serviços de reabilitação da Acadef, Jivago Di Napoli, a situação tem se agravado ao longo dos anos.
"Desde 2019, o problema só aumenta. A constante alternância dos agentes públicos do município tem prejudicado o repasse integral dos recursos oriundos do Ministério da Saúde. Além disso, o bom andamento dos contratos está comprometido, o que gera atrasos de pagamento dos funcionários e dos fornecedores de insumos", lamenta.
No fim de 2019, a Acadef passou para a modalidade nível III do CER (Centro de Especializado em Reabilitação), composto pelas especialidades de reabilitação auditiva, física e intelectual. "Por lei, os repasses devem ser feitos em sua totalidade e dentro do prazo. Todo dia 10, os recursos são liberados pelo Ministério da Saúde."
De acordo com o gestor da Acadef, os valores mensais superam os R$ 300 mil.
"São R$ 270 mil para honrar os salários dos colaboradores e mais R$ 73 mil para custeio dos equipamentos. Esses valores são os atualizados pela tabela do SUS, desde outubro de 2023. Porém, além do atraso, esses valores não estão sendo repassados, e sim, os valores antigos, de R$ 200 mil e R$ 54 mil, respectivamente. Os atrasos chegam até 90 dias. O impacto é imediato, acúmulo de juros e multas para pagar."
Empréstimos, juros, multas e futuro incerto
Para continuar honrando os compromissos financeiros, a Acadef alega que tem feito empréstimos bancários. "Após quase 40 anos de existência chegamos nessa situação. Os empréstimos somam juros, que não são supridos pelos valores quando são repassados. Estamos contraindo mais dívidas. A Prefeitura não age de forma efetiva. Isso não é exclusivo de uma única gestão, tem sido sistemático nos últimos quatro anos. O problema é repassado de mãos em mãos, sem uma solução efetiva, desabafa o gestor.
Jivago explica a dinâmica dos recursos. "São valores disponibilizados por lei pelo governo federal, repassados [mensalmente] pelo Estado até o caixa único da Prefeitura, o que é feito com o dinheiro depois disso eu não sei. O intervalo de tempo para o recurso ser depositado para a Acadef não poderia passar de 30 dias. Os atrasos têm ultrapassado 90 dias e com valores inferiores ao montante liberado pelo Ministério da Saúde. O aumento do piso para custeio, liberado em outubro do ano passado, até agora foi zero repassado. Até agora não sabemos o motivo."
Atendimento e tratamento em Canoas
Éderson Machado, de 30 anos, perdeu a perna direita após um acidente com moto. Para o tratamento de reabilitação, o morador de Sapucaia do Sul se desloca duas vezes por semana para atendimento na Acadef.
"Vai fazer um ano em abril, eu estava na direção da moto até que houve a colisão com um carro na BR-116. No hospital recebia a notícia da necessidade de amputação. Quando estava apto para começar a reabilitação, a Prefeitura de Sapucaia me encaminhou para a Acadef. Faço fisioterapia. Estou no aguardo de uma prótese, ainda sem previsão", diz.
Expectativa por uma resposta
Segundo a Acadef, R$ 800 mil é a soma de recursos não repassados pela Prefeitura de Canoas.
"São valores oriundos de aditivos contratuais, portarias e da verba mensal atualizada, que somada dá R$ 343 mil [270 mil 73 mil]. Estamos constantemente em contato com a Administração Pública Municipal, ou seja, eles estão cientes da situação, porém, a bagunça de troca-troca da gestão da cidade afeta diretamente no avanço das conversas. Oficialmente, a Prefeitura não tem respondido. Nunca desejamos chegar nesse ponto, por isso, os empréstimos. A sociedade precisa saber o que está acontecendo e precisa de uma resposta", enfatiza Jivago.
Atualmente, a Acadef está com a agenda fechada para novos pacientes de reabilitação. "Temos 300 pacientes. Atendemos 29 cidades da região. Estamos com equipes reduzidas e sem recursos para insumos."
Procurada pela reportagem, a Secretaria Municipal da Saúde não se manifestou até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto.